Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com grau de complexidade funcional 3, correspondendo ao conteúdo funcional constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), na área da instrução de processos de retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, sejam de caráter voluntários ou coercivo, bem como prestação de aconselhamento no âmbito do retorno e procedimentos de readmissão junto das autoridades competentes, nacionais e internacionais.