Descrição do Procedimento:
Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração de 10 de julho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do extrato em Diário da República, o procedimento concursal com vista à Reserva de Recrutamento de Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica – área de Fisioterapia, para satisfação de necessidades futuras da ULSPVVC, em regime de contrato individual de trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E.P.E.,
2. Carreira e categoria: Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica.
3. Funções a exercer: As descritas no artº 8.e do Decreto-Lei nº 110/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea g) do nº 1 do art.º 5º do DL nº 564/99 de 21/12.
4. Profissão: Fisioterapia
5. Serviço: Medicina Física e Reabilitação
6. Contrato: Contrato Individual de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) a termo resolutivo ou sem termo, consoante as necessidades sejam, respetivamente, temporárias ou definitivas.
7. Remuneração base: 1.389,93€ Carga horária: 35 horas semanais.
8. Requisitos gerais de admissão: Os elencados na declaração anexa a este anúncio, a qual deve ser datada e assinada pelo candidato;
9. Requisitos especiais de admissão:
a) Licenciatura em Fisioterapia;
b) Cédula Profissional válida na profissão que exerce;
10. Documentos a apresentar (sob pena de exclusão):
a) Carta de apresentação dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde E.P.E, onde conste:
I. Identificação do procedimento concursal;
II. Identificação do candidato/a pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;
III. Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
b) Declaração sob compromisso de honra mencionada no ponto 8 deste anúncio;
c) Curriculum Vitae (Modelo Europeu) datado;
d) Fotocopia do certificado de habilitações académicas com nota final do curso;
e) Fotocopia da cédula profissional atualizada, válida na profissão que exerce;
f) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais;
Outros documentos a apresentar, sob pena de exclusão, para efeitos da avaliação curricular:
• Comprovativos de participação em ações de formação, jornadas, congressos e outros eventos da mesma natureza, com indicação de serem ações sujeitas ou não a avaliação;
• Comprovativos de experiencia profissional mencionada no CV das entidades empregadoras (apenas será valorada a experiência profissional quando houver indicação do período com referência à data de inicio e data de fim);
• Comprovativo das atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área referentes a que se refere a alínea f) do ponto 2.1 da Ata nº 1.
11. Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, a contar da data da publicação do extrato (Nº5 da Cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado na BTE nº 23 de 22/06/2018);
12. Formalização das candidaturas:
As candidaturas poderão ser entregues por uma das seguintes vias:
a) Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, no horário de atendimento: das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00;
b) Pelo correio, com aviso de receção - contando-se, neste caso, a data do registo -, endereçadas à Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE - Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Largo da Misericórdia s/n,4490-421 Póvoa de Varzim.
A cada candidatura deverá corresponder uma única resposta (entrega pessoal ou pelo correio).
Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.
13. Métodos de Seleção:
Avaliação Curricular (AC), conforme o disposto no nº 2 do artº 6º e artº 7º, ambos da Portaria nº 154/2020, de 23.06.
14. Elementos do júri:
Efetivos
Presidente: Alexandre José Duarte Monteiro e Silva, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica; profissão de fisioterapia da ULSPVVC,E.P.E.
1.ª vogal efetiva: Ana Isabel Mendes Ferreira, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica; profissão de fisioterapia da ULSPVVC,E.P.E.
2.º vogal efetivo: Nuno Alexandre Moura Ferreira, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica; profissão de fisioterapia da ULSPVVC,E.P.E.
Suplentes:
1.ª vogal suplente: Ana Margarida Silva Soares Fernandes, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica; profissão de fisioterapia da ULSPVVC,E.P.E.
2.º vogal suplente: Joaquim Fernando Teixeira Moreira, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutico; profissão de fisioterapia da ULSPVVC,E.P.E.
15. Notificações e Publicitações
A par da divulgação no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
(www.chpvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão efetuadas através do envio de correio
eletrónico para o endereço por estes fornecido, aquando da respetiva candidatura.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de
seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, estarão disponíveis no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.chpvvc.min-saude.pt).
16. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artº 9 da Constituição da República Portuguesa e da lei n.º 4/2019,de 10.01, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%' a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde,
E.P.E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. Proteção de Dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
18. Prazo de validade: o procedimento concursal tem uma validade de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados no sítio da Internet da entidade.
O Presidente do Conselho de Administração
Jose Gaspar Pinto de Andrade Pais