Descrição do Procedimento:
Oferta:
1. Recrutamento de 16 (dezasseis) técnicos superiores por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para as Secretarias dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: Licenciatura.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, no âmbito das atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância.
4. Local de Trabalho:
• Referência 1) Tribunal Judicial da Comarca dos Açores –
R. Marquês da Praia e Monfort 31-35, 9500-089 Ponta Delgada;
• Referência 2) Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Praça Marquês de Pombal, 3814-502 Aveiro;
• Referência 3) Tribunal Judicial da Comarca de Beja –
Lgo Eng. Duarte Pacheco, 7801-960 Beja;
• Referência 4) Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Palácio da Justiça, Alameda da Liberdade, 6000-074 Castelo Branco;
• Referência 5) Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Rua João Machado, n.º 100, 8.º, sala 802, 3000-226 Coimbra;
• Referência 6) Tribunal Judicial da Comarca de Faro -
Rua Antero de Quental, n.º 9, 4.º Andar, 8000-210 Faro;
• Referência 7) Tribunal Judicial da Comarca de Leiria –
Rua Tenente Valadim, 44 a 46, 2410-190 Leiria;
• Referência 8) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa -
Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira - Edifício Norte, 4.º Piso - 1098-001 Lisboa;
• Referência 9) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2, 2714-556 Sintra;
• Referência 10) Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Av. Calouste Gulbenkian-Edf. 2000, 1.º, 9004-553 Funchal;
• Referência 11) Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Palácio da Justiça, Campo Sá da Bandeira, 2000-024 Santarém;
• Referência 12) Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Av. Rodrigues Manito, n.º 43, r/c, 2900-065 Setúbal;
• Referência 13) Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre - Av. do Bonfim, n.º 22, 7300-067 Portalegre;
• Referência 14) Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria, 4099-012 Porto;
• Referência 15) Tribunal Judicial da Comarca de Viseu –
Palácio da Justiça, Av. da Europa, 3514-506 Viseu
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades
inerentes e/ou conexas ao posto de trabalho, nas carreiras/categorias de que sejam detentores, dado que o presente procedimento admite a possibilidade de mobilidade intercarreiras, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri:
Referência 1) Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Presidente:
António Augusto dos Santos Ferreira, Administrador Judiciário da Comarca dos Açores;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Susana Cristina Pereira Teixeira, técnica superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da
Justiça;
2.ª Vogal – Cláudia Alexandra Afonso Soares, técnica superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da
Justiça.
Referência 2) Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Presidente:
Carla Maria Afonso Martins, Administradora Judiciária da Comarca de Aveiro;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Otília Maria de Oliveira Malheiro Claro, escrivã;
2.º Vogal – Rui Octacílio Lima Chaves Cândido, secretário.
Referência 3) Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Presidente:
Victor Manuel Duarte Mendes, Administrador Judiciário da Comarca de Beja;
Vogais efetivos:
1.º Vogal - João Maria Estevens dos Santos, escrivão;
2.º Vogal - Pedro Miguel Guerreiro Laurêncio, técnico de justiça.
Referência 4) Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Presidente:
Célia de Fátima Salgueiro Rodrigues da Costa, Administradora Judiciária da Comarca
de Castelo Branco;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – Vítor Manuel Marques Dias, escrivão;
2.º Vogal – Rui Manuel Pais Alves, escrivão.
Referência 5) Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Presidente:
Célia Maria da Silva Almeida, Administradora Judiciária da Comarca de Coimbra;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – João Paulo Póvoa Pinto Lopes Bernardino, secretário;
2.º Vogal – Ricardo Isidro de Jesus Lopes dos Santos Rosa, secretário.
Referência 6) Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Presidente:
Vítor Bernardino do Carmo Norte, Administrador Judiciário da Comarca de Faro;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal - Maria Isabel Brito Santos, secretária;
1.º Vogal - António Silvestre da Silva Nunes, escrivão;
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Artur Jorge Martins Rodrigues, secretário;
2.ª Vogal - Vera Lúcia Sobral Raposo da Costa Gabriel, técnica de justiça.
Referência 7) Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Presidente:
Teresa Margarida Pires de Oliveira, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – João Valente Santos, Magistrado do Ministério Público Coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
2.º Vogal – José Nascimento Neves, Administrador Judiciário da Comarca de Leiria.
Referência 8) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Presidente:
Maria Feliciana de Carvalho Salgado, Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Sara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos, secretária;
2.ª Vogal – Ana Paula Rebelo de Almeida Ceia, escrivã;
Vogais suplentes:
1.º Vogal – José Rodrigues Pereira, técnico de justiça;
2.º Vogal – Luís Miguel Bento Canhoto, técnico de justiça.
Referência 9) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Presidente:
Constança Milagre Pena da Silva, Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa
Oeste;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – Fernando Rui Morim Duarte, técnico de justiça;
2.ª Vogal – Carla de Jesus Bravo Fialho, técnica de justiça;
Vogais suplentes:
1.ª Vogal - Patrícia da Silva Cardoso Costa Pereira, técnica de justiça;
2.º Vogal - Rogério Augusto Ribeiro Osório, escrivão.
Referência 10) Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Presidente:
Adelino Manuel Gaspar da Cruz, Administrador Judiciário da Comarca da Madeira;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Susana Cristina Pereira Teixeira, técnica superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da
Justiça;
2.ª Vogal – Cláudia Alexandra Afonso Soares, técnica superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da
Justiça.
Referência 11) Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Presidente:
Susana Isabel da Costa Fontinha, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de
Santarém;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Dulce Fátima Pinto Alves, Magistrada do Ministério Público Coordenadora do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém;
2.º Vogal – Manuel João Vicente Louro, Administrador Judiciário da Comarca de Santarém.
Referência 12) Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Presidente:
António José Barrocal Fialho, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – João Eduardo Raposo Palma, Ministério Público Coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
2.ª Vogal – Maria Isabel Mendes Vieira, Administradora Judiciária da Comarca de Setúbal.
Referência 13) Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Presidente:
Francisco Galvão Correia, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre;
2.ª Vogal – Maria Madalena Hortas Biscaia Relvas Fernandes Ferreira, escrivã.
Referência 14) Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Presidente:
António Carlos Neves Machado Fortes, Administrador Judiciário da Comarca do Porto;
Vogais efetivos:
1.ª Vogal – Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, secretária;
2.ª Vogal – Susana Cristina Pereira Teixeira, técnica superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da
Justiça.
Referência 15) Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Presidente:
José Manuel da Silva Novo, Administrador Judiciário da Comarca de Viseu;
Vogais efetivos:
1.º Vogal – Luís Afonso Ferreira Barros, escrivão;
2.º Vogal – Francisco José de Moura Coutinho Costa e Sousa, escrivão.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).