Caracterização do Posto de Trabalho:
• Acompanhar, desde o seu início até à sua conclusão, todas as fases da tramitação procedimental dos procedimentos aquisitivos de responsabilidade de contratação pública, ao abrigo do previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado como anexo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação mais atual, e da restante legislação aplicável;
• Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir relativos à aquisição de serviços e locação/aquisição bens móveis;
• Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente relacionado com os procedimentos aquisitivos em causa em conformidade com toda a legislação aplicável,
• Utilizar a plataforma de contratação pública em uso na TPNP, ER;
• Elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos que forem solicitados no contexto administrativo-financeiro da unidade orgânica;
• Prestar esclarecimentos e elaborar respostas a solicitações de entidades externas;
• Elaborar e implementar propostas de modelos de contratação e simplificação administrativa, novas metodologias, diretrizes técnicas e uniformização de procedimentos, que abarquem a realidade da contratação da TPNP, ER;
• Monitorizar o cumprimento das regras da contratação;
• Assegurar resposta ao contraditório e elaborar relatórios para entidades externas;
• Efetuar a apreciação liminar e saneamento dos processos/documentos submetidos pelas unidades orgânicas requisitantes;
• Assegurar o diálogo com os serviços requisitantes com vista à melhor prossecução do procedimento;
• Participar como elemento de júri em procedimentos de contratação, mediante nomeação;
• Elaborar as peças processuais de procedimentos de contração pública, designadamente, convites, cadernos de encargos e programas de procedimentos;
• Efetuar a análise formal e material de propostas, elaborar, rever e validar relatórios preliminares;
• Acompanhar todas as etapas de um procedimento de contratação, desde a sua abertura até à adjudicação, celebração do contrato e publicações legalmente exigidas;
• Acompanhar alterações legislativas no âmbito da contratação publica.
Competências Comportamentais:
• Proatividade;
• Disponibilidade e envolvimento com o trabalho.
• Compromisso com o serviço;
• Capacidade de adaptação e resistência à pressão;
• Capacidade organizativa;
• Capacidade de análise da informação e sentido crítico;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (word e excel);
• Gosto pelas relações interpessoais e trabalho em equipa.
As funções serão exercidas na sede da TPNP, ER, em Viana do Castelo.