Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências, conforme o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, e a caracterização específica constante na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, como assegurar o secretariado e apoio administrativo à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA).
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.