Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE DOIS LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Ref.ª TEG-REIT-25-2)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de quinze dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de dois/duas Técnicos/as Superiores, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para o Serviço de Relações Internacionais da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€) da categoria e carreira profissional de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em Relações Internacionais ou em área afim*1*2*3;
b) Domínio da Língua Inglesa (falada e escrita) de nível igual ou superior ao B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas;
c) Domínio da Língua Portuguesa (falada e escrita) de nível igual ao C2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, para candidatos não nativos.
*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até ao ato da contratação.
*2 Ainda que a pessoa candidata detenha mestrado e/ou doutoramento, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata poderá juntar todos os outros certificados de habilitações que possua.
*3 Consideram-se áreas afins, as seguintes: Ciências políticas, Sociologia, Economia, Gestão, Línguas, Estudos Europeus, Ciências empresariais e Comunicação.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional relevante em elaboração de candidaturas a projetos financiados;
b) Experiência profissional relevante no apoio à gestão de projetos financiados;
c) Experiência profissional relevante em instituição de ensino superior;
d) Domínio da língua francesa e espanhola (mínimo B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas);
e) Bons conhecimentos de Microsoft Office (Excel, Outlook, Word, Power Point) e de ferramentas colaborativas de comunicação e de trabalho em equipas à distância (Zoom, Teams, Slack, entre outras), a avaliar na carta de candidatura.
f) Motivação para o exercício da função, a avaliar na carta de candidatura;
g) Disponibilidade para viajar, a indicar na carta de candidatura.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar incluem o seguinte:
a) Prospeção contínua de oportunidades de financiamento no âmbito de Programas internacionais nas áreas de Educação e Formação;
b) Apoio e preparação de candidaturas a projetos internacionais de Educação e Formação;
c) Apoio e gestão técnica e implementação de projetos internacionais de Educação e Formação, incluindo as fases de pós-implementação, nomeadamente a nível de disseminação de resultados e de acompanhamento a auditorias;
d) Organização de eventos realizados no contexto de projetos internacionais, incluindo representação institucional nacional e internacional;
e) Elaboração de relatórios de natureza descritiva e financeira de projetos internacionais financiados.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Edifício da Reitoria da Universidade do Porto, sito na Praça Gomes Teixeira, Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Profª. Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, Vice-Reitora da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo – Drª. Ana Luísa Pereira Capitão, Dirigente Intermédia de 1.º Grau do Serviço de Relações Internacionais da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Drª Ana Catarina Carneiro Alves dos Reis, Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade de Projetos Internacionais de Educação e Formação do Serviço de Relações Internacionais da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente – Dr. Hélio César Nunes Ribeiro, Dirigente Intermédio de 1.º Grau do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente - Dra. Susana Carla Cunha Amorim de Almeida, Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), podendo ser complementada por Entrevista Profissional (EP), em modo presencial, às pessoas candidatas com uma classificação na Avaliação Curricular que a Comissão de Seleção considere aceitável para seguir para a fase da Entrevista Profissional.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em https://www.apply.up.pt (ref.ª TEG-REIT-25-2), até ao dia 18 de agosto de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) das competências linguísticas a que se referem as alíneas b) e c) do ponto 1 do Aviso, tais como certificados das formações realizadas ou dos cursos frequentados.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), para comprovar as condições de preferência constantes das als. a) a c) do ponto 2 do Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) das competências linguísticas a que se refere a al. d) do ponto 2 do Aviso, tais como certificados das formações realizadas ou dos cursos frequentados;
c) Carta de candidatura, a qual deverá conter:
i. Motivação para o exercício da função, conforme al. f) do ponto 2 do Aviso;
ii. Referência à disponibilidade para viajar, conforme al. g) do ponto 2 do Aviso.
iii. Referência aos conhecimentos de Microsoft Office e de ferramentas colaborativas de comunicação e de trabalho em equipas à distância, conforme al. e) do ponto 2 do Aviso.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos do requisito mínimo de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 25 de julho de 2025
O Administrador da Universidade do Porto
Dr. João Carlos Ribeiro