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Código da Oferta:
OE202507/0899
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo trabalhador(a) na origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, em Lisboa, no Departamento de Recursos Financeiros, com a seguinte caracterização:
Cumprir toda a legislação e regulamentos em vigor, no que concerne à prestação de serviço objeto
do presente procedimento; Elaborar as peças dos procedimentos; Elaborar as respostas aos pedidos de
esclarecimentos, às listas de erros e omissões e de pronúncias em sede de audiência prévia no âmbito
dos procedimentos pré-contratuais lançados; Elaborar as respostas aos pedidos de esclarecimentos
às propostas apresentadas em cada procedimento pré-contratual; Elaborar os Relatórios Preliminares
e Finais, na sequência da análise e avaliação das propostas; Elaborar as respostas a eventuais reclamações
ou impugnações administrativas ou judiciais; Elaborar as propostas de adjudicação e as minutas
dos contratos; Validação dos documentos de habilitação; Elaborar as respostas a eventuais pedidos
de esclarecimentos do Tribunal de Contas; Participação em júris de procedimentos de aquisição de
bens e serviços; Registos de contratos na plataforma Gerfip e nas plataformas de contratação pública.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.2Campo das CebolasLisboa1149035 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Requisitos de admissão:
Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira /categoria de técnico superior.
- Possibilidade de trabalhar em regime híbrido, conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
- Localização na zona ribeirinha de Lisboa, com proximidade ao Metro e ao transporte fluvial;
- Ambiente com cariz internacional e inovador.
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, enviar para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, ou recrutamento@inpi.pt, requerimento mencionando
como assunto "Recrutamento por mobilidade" e referência da presente Oferta, acompanhado obrigatoriamente de Curriculum Vitae pormenorizado e de uma declaração do serviço de origem com menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório e a descrição das funções exercidas. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletronico para posterior contacto.
As candidaturas deverão ser remetidas para o e-mail: recrutamento@inpi.pt ou por via postal, no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação ou entregues pessoalmente na sede do INPI, IP, no período compreendido entre as 9:00 e as 16:30. Consideram-se entregues dentro do prazo as candidaturas expedidas via postal até ao limite do prazo fixado.
As candidaturas enviadas para outras caixas de correios que não a indicada (recrutamento@inpi.pt), ainda que do nosso Instituto, não serão consideradas.
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos candidatos previamente não eliminados.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@inpi.pt
Contatos:
recrutamento@inpi.pt
Data Publicitação:
2025-07-24
Data Limite:
2025-08-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: