Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A DE TÉCNICO/A SUPERIOR PARA A CLÍNICA UNIVERSITÁRIA DE NUTRIÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO CERTO
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo certo, para a Clínica Universitária de Nutrição da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da a 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A, (1.648,65€) da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos Mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em Ciências da Nutrição .
b) Habilitações profissionais – Título de Nutricionista pela Ordem dos Nutricionistas.
2. Condições de preferência:
2.1. Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Classificação Final de Licenciatura: majora-se progressivamente as notas finais de licenciatura, se superiores a 10 valores;
b) Mestrado ou Doutoramento em Nutrição Clínica;
c) Título de Especialista em Nutrição Clínica pela Ordem dos Nutricionistas;
d) Experiência profissional comprovada como Nutricionista em ambiente clínico, adequado às funções a desempenhar;
e) Produção Científica: qualidade e quantidade da produção científica, nomeadamente trabalhos científicos, comunicações orais e posters apresentados em reuniões científicas e trabalhos científicos publicados por extenso;
f) Formação Profissional Complementar: como formador e como formando na área da Nutrição Clínica;
g) Conhecimentos de informática, na óptica do utilizador.
2.2. Condições de preferência a avaliar em sede de Entrevista Profissional:
a) Atitude (capacidade de trabalho em equipa, de relacionamento interpessoal, de análise da informação, sentido crítico, organização, apresentação, confiança, iniciativa, autonomia e tolerância à pressão);
b) Motivação para o exercício das funções;
c) Conhecimentos específicos para a função;
d) Capacidade de expressão e fluência verbal (em português e inglês).
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar são as de Técnico/a Superior, de acordo com o nosso Regulamento e ainda as enquadradas no âmbito das competências da Clínica Universitária de Nutrição da FCNAUP, consubstanciando designadamente:
a) Realização e apoio à organização de consultas de Nutrição a utentes da comunidade no âmbito da Clínica Universitária de Nutrição – FCNAUP;
b) Apoio técnico à docência na área da Nutrição Clínica;
c) Apoio técnico à investigação científica na área da Nutrição Clínica, Saúde Pública e Comunitária;
d) Apoio ao serviço à comunidade no âmbito da Clínica Universitária de Nutrição – FCNAUP.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Clínica Universitária de Nutrição da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente: Professor Doutor Nuno Pedro Garcia Fernandes Bento Borges, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;
1.º Vogal efetivo: Professor Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça, Diretor e Professor Associado da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;
2.º Vogal efetivo: Professora Doutora Sílvia Carina Gonçalves Pinhão Cruz, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;
3.º Vogal efetivo: Professora Doutora Cláudia Isabel Pontes Neves Afonso, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;
1.º Vogal suplente: Professor Doutor José Alejandro Ribeiro dos Santos, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;
2.º Vogal suplente: Professora Doutora Maria João Baptista Gregório, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
Em caso de impedimento do Presidente da Comissão de Seleção, este far-se-á substituir pelo 1.º Vogal efetivo, sendo nomeado o 1.º Vogal suplente para substituição do Vogal efetivo.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), e poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas com melhor classificação na Avaliação Curricular, desde que a classificação não seja inferior a 5 valores na Avaliação Curricular, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os respetivos critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas online disponível na página web da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/fcnaup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), com a (Ref.ª 2025/7- Pr. 26), até ao dia 1 de agosto de 2025, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação, para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Nutricionistas, para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de Licenciatura com indicação da classificação final obtida (quando obtido(s) em Portugal) e reconhecimento do grau académico atribuído por instituição de ensino superior estrangeira e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa (quando obtido(s) no estrangeiro) , para efeitos da avaliação do requisito de preferência previsto na alínea a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Cópia do(s) certificado(s) de Mestrado e/ou Doutoramento, para efeitos da avaliação do requisito de preferência previsto na alínea b) do ponto 2 do presente Aviso;
c) Declaração de Título de Especialista em Nutrição Clínica pela Ordem dos Nutricionistas para comprovar a observância do requisito preferencial elencado na alínea c) do ponto 2 do presente Aviso.
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional como Nutricionista em ambiente Clínico, adequado às funções a desempenhar (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, etc.) que permitam realizar a avaliação do critério preferencial elencado na alínea d) do ponto 2;
e) Cópia de documentos comprovativos de trabalhos científicos, comunicações orais e posters, para efeitos da avaliação do requisito de preferência previsto na alínea e) do ponto 2 do presente Aviso;
h) Cópia de documentos comprovativos de formação profissional complementar: como formador e como formando na área da Nutrição Clínica, para efeitos para efeitos da avaliação do requisito de preferência previsto na alínea f) do ponto 2;
i) Cópia de documentos comprovativos de ações de formação realizadas ou em cursos frequentados que permitam realizar a avaliação do critério preferencial elencado na alínea g) do ponto 2.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1 do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes das alíneas a) do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário da candidatura online (o mesmo do Curriculum Vitae).
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 16 de julho de 2025
O Diretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
Prof. Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça