Descrição do Procedimento:
Nos termos dos artigos 92.° e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso faz público saber que se encontra aberto o procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos e serviços de um Técnico Superior na área do Turismo com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no n.º 2 do artigo 88.º do Anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como outras que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, nomeadamente: participar na definição das políticas da CIMAT para a área do Turismo; desenvolver iniciativas conjuntas com os agentes económicos, com vista à sustentabilidade do setor; participar na análise e organização das candidaturas diversas; promover os recursos turísticos dos Municípios integrantes da CIMAT; participar em ações de formação direta, com atendimento ao público; promover eventos e iniciativas com valor turístico; recolher, tratar e divulgar informação turística; planear, organizar e controlar ações de promoção turística; coordenar e superintender outros(as) técnicos/equipas, sempre que necessário, se para tal o(a) trabalhador(a) for incumbido(a).
Requisitos gerais
1. Caracterização da oferta
1.1. Tipo de oferta: Mobilidade Interna na categoria entre órgãos ou serviços para um Técnico Superior na área do Turismo
1.2. Carreira/Categoria: 1 (um) lugar de técnico superior para a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso da área funcional de turismo para exercer funções no Posto de Turismo do Alto Tâmega e Barroso.
1.3. Área de recrutamento: Licenciatura em Turismo, Relações Internacionais, Ciências de Computação e afins.
2. Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria na sua entidade de origem.
3. Requisitos de admissão:
3.1. Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
3.2. Ser titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior;
3.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de requalificação.
3.4. Devem ainda os candidatos dispor:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória.
4. Local de trabalho: As funções serão exercidas no Posto de Turismo do Alto Tâmega e Barroso, sito na Alameda do Tabolado, 5400-000, Chaves, podendo ainda ter lugar em qualquer local inserido no território do Alto Tâmega e Barroso, ou outro, decorrente de especial necessidade no âmbito das funções a desempenhar.
5. Prazo da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público.
6. Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário-tipo, disponível na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (www.cimat.pt), ou mediante requerimento (elaborado pelo próprio candidato), onde constem os elementos obrigatórios, dirigido ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, remetido por correio eletrónico para rh@cimat.pt, (em ambas as opções) até ao termo do prazo fixado. No assunto, a candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade para a área de turismo”, fazendo também referência ao código da oferta BEP. (Não admitidas candidaturas em suporte papel).
6.1. Do requerimento elaborado pelo próprio candidato, deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato – nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, n.º de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela; habilitações literárias; Carreira e categoria detida, entidade a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismos onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
6.2. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, em formato pdf, sob pena de exclusão
a) Currículum vitae, datado e assinado;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação de desempenho relativa ao último biénio.
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias.
d) Fotocópia dos certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da formação e a data de realização. Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a seis horas e cada semana a cinco dias.
7. Critérios de apreciação das candidaturas: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) (ambos com caráter eliminatório). A Avaliação Curricular (AC) terá uma ponderação de 70% e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) de 30%
7.1. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da Entrevista de Avaliação de Competências, competindo ao Júri assegurar toda a tramitação do respetivo procedimento.
7.2. A Entrevista de Avaliação de Competências, a realizar pelo júri, visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
7.3. A Entrevista de Avaliação de Competências terá uma duração aproximada de 20 minutos.
7.4. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, constam da ata n.º 1 respetiva, publicada na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso em www.cimat.pt.
8. Composição do Júri:
O júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade interna na categoria, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do Júri: Luísa Maria Fins Tavares, Responsável pela Divisão de Administração Geral, Recursos Humanos, Administrativa, Financeira; Vogais Efetivos: Carla João Couto Varandas Pereira, responsável pela Divisão de Planeamento Territorial (que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos), Ana Margarida Vaz Alves Chaves, responsável pela Divisão de Gestão de Fundos Europeus.
Vogais suplentes: Diana Loureiro Ramada Canavarro Pinto, Técnica Superior no Posto de Turismo do Alto Tâmega e Barroso e André Miguel Domingos Franco da Rosa, Técnico Superior da Divisão de Administração Geral, Recursos Humanos, Administrativa, Financeira.
9. Nos termos do artigo 97.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, será o presente aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, a partir da referida publicação.