Descrição do Procedimento:
A ANQEP, I.P., por deliberação do seu Conselho Diretivo, de 26 de maio de 2025, pretende proceder ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira de Técnico Superior, por recurso à mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 93.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com a seguinte caraterização:
O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3 área de contratação pública e aprovisionamento, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas áreas de competências inerentes ao Departamento de Gestão Financeira (DGF), previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 142/2024/1, de 5 de abril, que procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio, publicada em Diário da República, 1.ª série, n.º 68, no âmbito a seguir identificado:
- Elaborar (desencadear e preparar as diferentes fases) procedimentos de aquisição de bens e serviços (nomeadamente, ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos), utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas;
- Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato;
- Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas;
- Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda/requisições ou compromissos, efetuando o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços, e a validação e registo da respetiva faturação;
- Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE - contratos públicos online, assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas;
- Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, consumos e procedimentos;
- Executar outras atividades que, no domínio das Aquisições e Aprovisionamento, lhe sejam atribuídas ou solicitadas;
- Analisar e emitir parecer sobre a legislação publicitada relativa a contratação publica.
Outros requisitos:
valoriza-se:
• Sólidos conhecimentos em contratação pública;
• Sólidos conhecimentos em Aprovisionamento e logística no setor público;
• Utilização de ERP de apoio à atividade contabilística, aprovisionamento e financeira;
• Excel;
• Balcão de Fundos;
• Gestão e controlo financeiro;
• Contabilidade orçamental;
• Capacidade de orientação para resultados e de trabalho em equipa;
• Análise da informação e sentido crítico;
• Conhecimentos especializados e experiência;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço.
Competências:
Capacidade de organização, comunicação e relacionamento interpessoal; Forte sentido de responsabilidade; Autonomia, Proatividade e dinamismo.
Seleção:
O processo de seleção é realizado em duas fases. A primeira fase consiste na análise curricular. Os candidatos aprovados nessa primeira fase serão convocados para a segunda fase do procedimento, que compreende uma entrevista profissional.
Prazo de entrega das candidaturas:
10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação na BEP.
Forma de apresentação das candidaturas:
As respostas deverão ser remetidas, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação da mobilidade na BEP, por meio de requerimento dirigido à ANQEP, I.P., para o endereço eletrónico anqep@anqep.gov.pt, com a indicação do código da oferta da BEP, acompanhado dos seguintes documentos, em formato PDF:
a) Declaração contendo a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal;
b) Curriculum vitae, detalhado e atualizado;
c) E certificado de habilitações literárias.
A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica da ANQEP, I.P.
https://www.anqep.gov.pt/np4/915.html.