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Código da Oferta:
OE202506/0405
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 1 (um) técnico superior por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, para a Divisão de Informação e Cooperação Internacional da Direção de Serviços de Identificação Criminal

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, e bem como o artigo 15.º alínea a) do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro que aprova a Estrutura Orgânica da DGAJ.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça1Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contatos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2025-06-12
Data Limite:
2025-06-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Oferta:

1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) Técnico Superior, para desempenhar funções na Divisão de Informação e Cooperação Internacional da Direção de Serviços de Identificação Criminal

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de técnico superior;
b) Habilitação Literária exigida: Ser titular do grau de Licenciatura em Direito.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
i. Apoio técnico à direção intermédia;
ii. Elaboração de pareceres jurídicos;
iii. Análise criminal (apreciação da compatibilidade com regime jurídico nacional dos registos enviados pelos Estados-Membros e Estados terceiros) resposta a reclamações;
iv. Conhecimentos de línguas (preferencialmente inglês; francês e alemão).

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.

5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista. A análise curricular será efetuada pelo júri designado para o efeito e terá caráter eliminatório.

6. Constituição do júri:
Presidente: Dr. Paulo Jorge Gomes Gonçalves, Diretor de Serviços de Identificação Criminal;
1.º Vogal efetivo: Dr. Hugo Miguel Pereira, Chefe de Divisão da Divisão de Dados e Gestão de
Registos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dra. Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
1.º Vogal suplente: Dra. Isabel Cristina Figueira, Chefe de Divisão da Divisão de Informação e Cooperação Internacional;
2.º Vogal suplente: Dra. Ana Isabel Monteiro, Técnica Superior da Divisão de Dados e Gestão e de Registos.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).