Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 10 (dez) Assistentes Técnicos para a Direção de Serviços de Identificação Criminal e respetivas Divisões
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico;
b) Habilitação Literária exigida: 12º ano (ensino secundário).
3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência A – Divisão de Informação e Cooperação Internacional
Execução de tarefas natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais definidas superiormente, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação da Divisão nas seguintes áreas de atuação da
DICI, designadamente através do Sistema Europeu de Registo Criminal (ECRIS) ou outros instrumentos de cooperação internacional em matéria de registo criminal:
i. Identificação dos titulares da informação recebida para inscrição nos registos;
ii. Identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida;
iii. Promoção da emissão de certificados de não titulares de registo;
iv. Tratamento e arquivo do expediente administrativo relativo à identificação criminal;
v. Análise técnica da informação recebida e promoção do seu registo;
vi. Tratamento e manutenção da informação em registo;
vii. Promoção da emissão de certificados dos titulares de registo;
viii. Concretização de outras formas de acesso à informação em registo legalmente
previstas;
ix. Conhecimentos de línguas.
Referência B – Divisão de Dados e Gestão de Registos
Execução de tarefas natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais definidas superiormente, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação da Divisão:
i. Identificação dos titulares da informação recebida para inscrição nos registos;
ii. Identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida;
iii. Promoção da emissão de certificados de não titulares de registo;
iv. Tratamento e arquivo do expediente administrativo relativo à identificação criminal;
v. Análise técnica da informação recebida e promoção do seu registo;
vi. Tratamento e manutenção da informação em registo;
vii. Promoção da emissão de certificados dos titulares de registo;
viii. Concretização de outras formas de acesso à informação em registo legalmente previstas.
Referência C – Direção de Serviços de Identificação Criminal
Execução de tarefas natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em
diretivas bem definidas e instruções gerais definidas superiormente, de grau médio de
complexidade, nas seguintes áreas de atuação da Direção de Serviços:
i. Apoio ao Diretor de Serviços;
ii. Tratamento e arquivo do expediente administrativo;
iii. Tratamento do economato e arquivo;
iv. Atendimento telefónico de apoio ao cidadão, balcões de atendimento e tribunais;
v. Tratamento dos pedidos formulados pelos cidadãos residentes no estrangeiro:
vi. Identificação dos titulares da informação, cujo acesso ou certificação seja pedida;
vii. Promoção pela emissão de certificados do titular de registo;
viii. Controlo do montantes pagos relativos a esses pedidos;
ix. Atendimento ao público no Balcão dos Serviços Centrais:
x. Emissão de certificados;
xi. Chave móvel digital;
xii. Informações genéricas relativas aos serviços prestados pela DSIC;
xiii. Conhecimentos de línguas.
4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.
5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista. A análise curricular será efetuada pelo júri designado para o efeito e terá caráter eliminatório.
6. Constituição do júri:
Presidente: Dr. Paulo Jorge Gomes Gonçalves, Diretor de Serviços de Identificação Criminal;
1.º Vogal efetivo: Dr. Hugo Miguel Pereira, Chefe de Divisão da Divisão de Dados e Gestão de Registos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.ª Vogal efetiva: Dra. Susana Cristina Pereira Teixeira, Técnica Superior da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
1.ª Vogal suplente: Dra. Isabel Cristina Figueira, Chefe de Divisão da Divisão de Informação e
Cooperação Internacional;
2.ª Vogal suplente: Dra. Ana Isabel Monteiro, Técnica Superior da Divisão de Dados e Gestão e de Registos.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906289 ou 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).