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Código da Oferta:
OE202506/0233
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Posição remuneratória correspondente à situação Jurídico-funcional de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Assistente Técnico - Expediente/atendimento telefónico:
a) Executar o serviço de expediente geral, tais como, a receção e expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
b) Proceder ao arquivo de documentos;
c) Prestar informações e atendimento telefónico;
d) Desempenhar funções de apoio ao secretariado da Direção-Geral.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Política de Justiça1Avenida D. João II, nº 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/3Lisboa 1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Aviso n.º 14297/2025/2
Recrutamento de um Assistente Técnico (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções no Centro de Informação e Comunicação da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar um Assistente Técnico (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções no Centro de Informação e Comunicação, da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caraterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Assistente Técnico - Expediente/atendimento telefónico:
a) Executar o serviço de expediente geral, tais como, a receção e expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
b) Proceder ao arquivo de documentos;
c) Prestar informações e atendimento telefónico;
d) Desempenhar funções de apoio ao secretariado da Direção-Geral.
III - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990 - 097 Lisboa.
IV - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3
Campus de Justiça
1990 - 097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
V - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
26 de maio de 2025. - A Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Susana Antas Videira.
319103172



Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Outros Requisitos:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Assistente Técnico - Expediente/atendimento telefónico:
a) Executar o serviço de expediente geral, tais como, a receção e expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
b) Proceder ao arquivo de documentos;
c) Prestar informações e atendimento telefónico;
d) Desempenhar funções de apoio ao secretariado da Direção-Geral.
Envio de candidaturas para:
correio@dgpj.mj.pt/Av.D.JoãoII,n.º1.08.01E,TorreH,Pisos 1/2/3,Campus de Justiça, 1990-097Lisboa
Contactos:
DGRH-217924000
Data Publicitação:
2025-06-06
Data Limite:
2025-06-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DRE 2.ª série n.º 108 de 5/06/2025
Descrição do Procedimento: