Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE APOIO GERAL - UNIDADE DE EDIFICADO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (FMDUP), EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO (Ref.ª 2025/2 – Pr. 15)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo 20 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção com vista à admissão de um/a Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, no Serviço Administrativo e de Apoio Geral - Unidade de Edificado, Manutenção e Logística da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.003,90€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5-A, da carreira/categoria de Assistente Operacional, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), com as subsequentes alterações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – Escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habilitação por formação, ou experiência profissional *1*2.
*1 Escolaridade Obrigatória:
4 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas até 31.12.1966
6 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1967 a 31.12.1980
9 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1981 a 31.12.1994
12 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas a partir de 01.01.1995
*2 No caso de a pessoa candidata possuir uma habilitação conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, na redação atualmente em vigor, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estarem cumpridas até à contratação.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1 Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional relevante para a função e serviço;
b) Experiência em serviços gerais;
c) Experiência profissional na utilização proficiente do Microsoft Office (word, excel, powerpoint, e-mail, etc.);
d) Experiência na manutenção dos espaços, equipamentos, instrumentos e materiais;
e) Conhecimentos das normas de higiene e segurança.
2.2 Condições de preferência a avaliar em sede de entrevista:
a) Profissionalismo e rigor;
b) Capacidade de aprendizagem;
c) Capacidade de organização;
d) Relacionamento interpessoal;
e) Comunicação assertiva;
f) Resiliência;
g) Empatia.
3. Funções a desempenhar
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Assistente Operacional, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), enquadradas no âmbito das competências do Serviço da Clínica - Unidade de Prestação de Cuidados de Saúde Oral da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP), designadamente:
a) Apoio operacional à Faculdade de Medicina Dentária;
b) Apoio na movimentação de equipamentos;
c) Suporte às atividades da Clínica;
d) Apoio à comunidade académica (informações, auxiliar na organização de materiais, apoio na receção da Faculdade, etc.);
e) Manutenção de equipamentos e infraestruturas;
f) Gestão de stocks;
g) Colaborar noutras funções que sejam desenvolvidas na Faculdade de Medicina Dentária, sempre que necessário.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, na Rua Dr. Manuel Pereira da Silva, s/n, 4200-393 Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção:
Presidente –Professora Doutora Ana Paula Mendes Alves Peixoto Norton, Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal efetivo – Professora Doutora Maria de Lurdes Ferreira Lobo Pereira, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal efetivo - Paulo Jorge Miranda Sousa Dias, Coordenador Técnico da Clínica da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal suplente – Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal suplente – Professor Doutor Eugénio Joaquim Pereira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), até um máximo de cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na Avaliação Curricular (AC). Caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar. A classificação na AC não pode ser inferior a 10 valores, de contrário não poderão passar à fase seguinte, a da Entrevista Profissional.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), com a referência 2025/2 – Pr. 15, até ao dia 7 de julho de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a observância da condição de preferência das alíneas a), b), c) e d) do ponto 2.1 do Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) dos conhecimentos (formação complementar, certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), que permita(m) a avaliação das condições de preferência indicadas nas alíneas e) do ponto 2.1. do Aviso.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos de apresentação obrigatória indicados no ponto 7.1 do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2.1 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e de divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizadas no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt,, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 04 de junho de 2025
O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo