Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo Funcional:
Os postos de trabalho terão enquadramento no Departamento de Gestão e de Recursos Humanos (DGRH), deste Instituto, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente:
Gestão de Recursos Humanos
- Desenvolvimento de ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE IP;
- Apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas do MECI no âmbito das competências do Departamento;
- Realização de atividades com responsabilidade e autonomia técnica e assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente atribuídas;
- Orientar os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas para o processamento de vencimentos, de acordo com as regras e estruturas dos diferentes projetos e tipologias;
- Prestar apoio técnico-administrativo na área dos recursos humanos;
- Prestar apoio na aplicação dos regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações no âmbito da proteção social dos trabalhadores dos órgãos, serviços e estruturas do MECI, cujo apoio seja prestado diretamente pelo IGeFE, I. P.;
- Preparar documentos de apoio técnico para a tomada de decisão no âmbito dos instrumentos de gestão obrigatórios e facultativos do IGeFE IP;
- Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária à gestão de recursos humanos;
- Elaborar pareceres, informações e notas informativas sobre a interpretação e aplicação da legislação em vigor;
- Preparar e registar alterações orçamentais em GeRFiP;
- Preparar as bases de dados em Excel e Access relativas aos vencimentos do pessoal docente, a fim de se poder proceder à elaboração do PLC;
- Registar nos serviços online da Entidade Orçamental, os reportes mensais e anuais, nomeadamente Previsão Mensal de Encargos (PME), Pagamentos em atraso, Unidades de Tesouraria, Encargos plurianuais (SCEP), elaboração de RAP’s/RNAP’s (Reposições Não/Abatidas nos Pagamentos) e emissão da respetiva guia de entrega ao Tesouro;
- Organizar e executar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão dos recursos humanos, promovendo a aplicação das medidas de política definidas para a Administração Pública;
- Prestar apoio telefónico às Escolas e Agrupamentos de Escolas da rede pública do MECI, no âmbito da gestão Orçamental e Financeira e esclarecimento de dúvidas sobre assuntos relacionados com o orçamento de estado tendo em consideração a legislação em vigor;
- Exercer as demais atribuições e tarefas que lhe sejam cometidas pelos dirigentes superiores.
Recrutamento e Seleção de Trabalhadores
- Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos de recrutamento, elaborar contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicação no Diário da República;
- Gerir e supervisionar a gestão do período experimental de novos trabalhadores;
- Publicar anúncios de ofertas na BEP – Bolsa de Emprego Público de várias ordens;
- Abrir Procedimentos concursais / mobilidades na BEP / BEP-PRR e Site do Emprego Público, da DGAEP;
- Caraterizar e Atualizar os perfis funcionais enquadrados no mapa de pessoal, na plataforma AGIR;
- Preparar mapas/relatórios relacionados com os instrumentos de gestão, nomeadamente mapa de pessoal, organograma, entre outros;
- Realizar os reportes no âmbito dos Recursos Humanos remetidos por entidades legitimadas nomeadamente o Balanço Social, SIOE e SIOE+, QUAR, Relatório de Atividades;
- Executar outras atividades e demais funções que lhe sejam concebidas.
Comunicação interna
- Gerir os workflows no âmbito dos Recursos Humanos, na plataforma AGIR e mantê-los atualizados;
- Articular com entidades externas para a realização de novos protocolos, tendo em vista a satisfação das necessidades dos trabalhadores;
- Apoiar na organização da comunicação interna do IGeFE, I.P., disseminando os conteúdos junto dos trabalhadores do IGeFE, I.P.;
- Desenvolver e implementar estratégias e políticas comunicacionais dirigidas aos trabalhadores do IGeFE, I.P.;
- Produzir conteúdos de comunicação institucional diversa que contribuam para a consolidação de uma boa imagem do IGeFE, I.P.;
- Produzir conteúdos com vista à atualização da página eletrónica do IGeFE, I.P.;
- Apoiar e produzir conteúdos digitais com particular enfoque para o Jornal do IGeFE, I.P. e Intranet;
- Apoiar o planeamento, execução e organização de eventos institucionais e atividades internas;
- Produzir um Manual de Redação Oficial do IGeFE, I.P. para a padronização e uniformização da informação produzida em documentos oficiais, nomeadamente nos instrumentos de gestão (Balanço Social, Plano de Atividades, Relatório de Avaliação e Autoavaliação, etc.), para posterior aprovação superior;
- Proceder à elaboração de estudos, pareceres e informações de caracter técnico com base na legislação vigente e aplicável;
- Executar outras atividades e demais funções que lhe sejam concebidas.