Código da Oferta:
OE202505/1095
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Orgão/Serviço:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Cultura
Suplemento Mensal:
467,06 EUR
Conteúdo Funcional:
O previsto no artigo 9º, do anexo à Portaria nº 405/2023 de 5 de
dezembro, que aprovou os Estatutos da CCDRC, I.P., em conjugação com o expresso no n.º 1
do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Arquitetura, História, Estudos Artísticos e Gestão Cultural
Perfil:
Sólida experiência na área da salvaguarda do Património Cultural e da Promoção Cultural
Capacidade comprovada para dirigir, orientar e motivar
Capacidade para desenvolver e manter excelentes relações
Métodos de Seleccção a Utilizar:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente
Mestre Alexandra Isabel Marques Rodrigues Correia – Vice-Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. I.P.
Vogais Efetivos
Professor Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, Professor Catedrático no Departamento
de Filosofia, Comunicação e da Universidade de Coimbra
Dr. Rui Palmeiro Santos, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Vogais Suplentes
Dr. José Morgado Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro, I.P.
Mestre Pedro Miguel Lima Andrade de Matos Geirinhas, Vice-Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
Observações Gerais:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro IP
Aviso - 1 – Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual
redação, faz-se público que pelas deliberações do Conselho Diretivo da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. de 20 de dezembro de 2024 e de 23
de janeiro de 2025 se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da presente
publicação, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de Diretor da
Unidade de Cultura, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
2- Em cumprimento da alínea h) do art. 9º da Constituição a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
3-Conteúdo funcional - O previsto no artigo 9º, do anexo à Portaria nº 405/2023 de 5 de
dezembro, que aprovou os Estatutos da CCDRC, I.P., em conjugação com o expresso no n.º 1
do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4-Requisitos de Provimento – De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 20.º da Lei nº
2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, os candidatos terão que reunir os seguintes
requisitos:
a) ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado,
dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação
e controlo;
b) ser licenciado;
c) ter pelo menos seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou
categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5 –Perfil pretendido –
a) Licenciatura adequada ao cargo a prover, preferencialmente nas áreas de Arquitetura,
História, Estudos Artísticos e Gestão Cultural;
b) Sólida experiência na área da salvaguarda do Património Cultural e da Promoção Cultural
que lhe permitam cumprir com elevado desempenho as competências que lhe serão
acometidas.
c) Capacidade comprovada para dirigir, orientar e motivar uma equipa vasta e em constante
mutação de profissionais; excelentes competências de gestão e capacidade para dirigir uma
organização orientada para a prestação de serviços;
d) Capacidade para desenvolver e manter excelentes relações com as outras unidades e
demais serviços da CCDRC IP, bem como com as demais instituições;
d) Conhecimentos necessários para definir a estratégia da Unidade de Cultura em estreita
cooperação com outras unidades e serviços da CCDRC, IP;
e) Excelentes capacidades de comunicação e relações interpessoais; abordagem cooperativa e
proactiva para cumprir a missão da Unidade em estreita cooperação com os outros dirigentes
da CCDRC, IP;
f) Capacidade para comunicar de forma eficaz com as partes interessadas internas e externas.
6 – Local de trabalho – O local de trabalho situa-se na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 80, em Coimbra.
7 – Remuneração mensal: 3 502,92 €, de acordo com o disposto no art.º 40.º da Lei
Orgânica das CCDR, I.P., publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio,
aditado pelo Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro.
8 – Suplemento mensal (despesas de representação): 467,06 €, de acordo com o disposto
no art.º 40.º da Lei Orgânica das CCDR, I.P., publicada em anexo ao DL 36/2023 de 26 de
maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro.
9– Método de seleção – os métodos de seleção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
10 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública,
bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa
constam da Acta n.º1 do presente procedimento concursal, que se encontra publicitada na
página da CCDRC, I.P em https://www.ccdrc.pt/pt/ccdrc/gestao-eorganizacao/procedimentosconcursais/
11 – Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente,
formalizadas, em plataforma disponibilizada para o efeito em https://recrutamento.ccdrc.pt/, e
apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
11.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número do cartão
de cidadão e serviço emissor, morada completa, número de telefone, endereço de correio
eletrónico, habilitações literárias, categoria, serviço e local onde desempenha funções, tipo de
vínculo detido e identificação inequívoca do procedimento concursal a que se candidata com
indicação do código da BEP.
11.2 – Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as
habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos
períodos de duração e actividades relevantes, a formação profissional detida, devidamente
comprovada, com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as
promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere
relevante para a apreciação curricular a fazer;
b) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias, com exceção dos eventuais
candidatos que expressamente refiram que os mesmos se encontram no seu processo
individual, arquivado na CCDRC, IP;
c) Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão
remeter em simultâneo documento comprovativo do reconhecimento das habilitações previsto
pela legislação portuguesa.
d) Declaração emitida nos últimos 30 dias pelo serviço ou organismo a que o candidato se
encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade
na categoria, na carreira e na função pública.
12 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a
situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13- As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
14 – Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo
lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o nº 11 do art.º 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua atual redação.
15 – Júri – a composição do júri do concurso é a seguinte:
Presidente
Mestre Alexandra Isabel Marques Rodrigues Correia – Vice-Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. I.P.
Vogais Efetivos
Professor Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, Professor Catedrático no Departamento
de Filosofia, Comunicação e da Universidade de Coimbra
Dr. Rui Palmeiro Santos, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Vogais Suplentes
Dr. José Morgado Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro, I.P.
Mestre Pedro Miguel Lima Andrade de Matos Geirinhas, Vice-Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
Coimbra, 29 de maio 2025