Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO/A SUPERIOR PARA A BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Ref.ª 2025/8 - Pr. 72)
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo resolutivo certo, para a Biblioteca da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura *1*2.
b) Experiência profissional comprovada em atendimento ao público em ambiente académico.
*1Caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, que define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até ao ato da contratação.
*2Mesmo que a pessoa candidata detenha habilitação superior, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de 12º ano de escolaridade ou equivalente ou curso que lhe equiparado em áreas de informática, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata, para além do certificado de licenciatura, poderá juntar também outros certificados de habilitações, se os tiver.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional em atendimento ao público em ambiente académico;
b) Conhecimentos e/ou experiência em serviços de Bibliotecas;
c) Conhecimentos de língua inglesa falada e escrita;
d) Conhecimentos de língua francesa falada e escrita;
e) Conhecimento e experiência de utilização do Sistema de Informação da Universidade do Porto (SIGARRA);
f) Conhecimentos aprofundados de informática na ótica do utilizador, concretamente: processadores de texto, folhas de cálculo, ferramentas de apresentação ao público, plataformas colaborativas e de e-mail.
3. Funções a desempenhar:
a) Atendimento aos utentes da Biblioteca, em horário a definir no período compreendido entre as 12h e as 20h (jornada contínua);
b) Catalogação, indexação e classificação;
c) Tratamento de imagem, digitalização e indexação de ficheiros digitais existentes;
d) Catalogação e alojamento digital do acervo de revistas e periódicos da Biblioteca da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
e) Elaboração de artigos e textos de apoio, com possibilidade de uma publicação digital periódica, associada ao repositório digital da Universidade do Porto;
f) Outras funções que lhe sejam cometidas.
2. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, sita na Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto.
3. Comissão de Seleção:
Presidente –Professora Doutora Teresa Manuel Almeida Calix Augusto, Vice-Diretora e Professora Associada da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
1.ª Vogal efetiva – Mestre Cláudia Maria Santos Carvalho de Almeida, Dirigente Intermédia de 2.º grau, dos Serviço Administrativos da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
2.º Vogal efetivo – Dr. Nuno Fernando Guerreiro Martins – Técnico Superior e Coordenador da Biblioteca da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
1.º Vogal suplente – Professor Doutor José Pedro Ovelheiro Marques de Sousa, Professor Associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
2.ª Vogal suplente – Dra. Suzana Maria Figo Ferreira Araújo – Dirigente Intermédia de 3.º grau dos Serviços Académicos e Internacionais da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular não permite esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir as que mais se adequam aos lugares e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC), e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Reitoria da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/faup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), com a Ref.ª 2025/8, Processo n.º 72, até ao dia 13 de junho de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação:
o nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
o disponibilidade para exercer as funções em horário a definir no período compreendido entre as 12h e as 20h (jornada contínua);
o disponibilidade imediata (para iniciar funções no prazo de um mês a partir da data de publicação dos resultados do concurso), a referir no Curriculum Vitae.
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Comprovativo(s) de experiência profissional mencionada na alínea b) do ponto 1 do presente Aviso (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc);
d) Declaração com referência à disponibilidade para exercer as funções em horário a definir no período compreendido entre as 12h e as 20h (jornada contínua).
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de competências linguísticas para comprovar a observância da condição de preferência das alíneas c) e d) do ponto 2. do presente Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de conhecimento/experiência em serviços de Biblioteca;
c) Comprovativo(s) de experiência (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) de utilização do Sistema de Informação da Universidade do Porto (SIGARRA);
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 29 de maio de 2025
O Diretor da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Professor Doutor João Pedro Sampaio Xavier