Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE DOIS LUGARES DE ASSISTENTE TÉCNICO/A PARA O SERVIÇO DA CLÍNICA - UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE ORAL DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (FMDUP), EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO (Ref.ª 2025/1 – Pr. 14)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo 20 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção com vista à admissão de dois/duas Assistentes Técnicos/as, em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, no Serviço da Clínica - Unidade de Prestação de Cuidados de Saúde Oral da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.118,91€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A, da carreira/categoria de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações literárias1*2** – Mínimo 12.º ano de escolaridade ou equivalente, curso Técnico profissional que lhe seja equiparado, a comprovar com o certificado de habilitações.
1*No caso de o/a candidato/a possuir uma habilitação conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro, na redação atualmente em vigor, que define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data da contratação.
2**Os titulares de habilitações superiores às mínimas exigidas na alínea a) do ponto 1 têm de submeter o Certificado de Habilitações de ensino secundário (ou equivalente), cominando a não apresentação dos documentos obrigatórios na exclusão do processo. As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1 Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Curso de Assistente Dentário(a) ou outra formação profissional relevante para a função e serviço;
b) Experiência em Clínica(s) de Medicina Dentária;
c) Experiência em Clínica(s) em contexto do Ensino Superior;
d) Experiência profissional na utilização proficiente do Microsoft Office (word, excel, powerpoint, e-mail, etc.);
e) Conhecimentos de esterilização;
f) Formação em esterilização;
g) Experiência na gestão de stocks de material dentário;
h) Conhecimentos das normas de higiene e segurança;
i) Formação em normas de higiene e segurança no trabalho;
j) Conhecimentos de técnicas laboratoriais de prótese dentária;
k) Curso de Proteção Radiológica Nivel III.
2.2 Condições de preferência a avaliar em sede de entrevista:
a) Profissionalismo e rigor;
b) Capacidade de aprendizagem;
c) Capacidade de organização;
d) Relacionamento interpessoal;
e) Comunicação assertiva;
f) Resiliência;
g) Empatia.
3. Funções a desempenhar
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Assistente Técnico, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), enquadradas no âmbito das competências do Serviço Administrativo e de Apoio Geral da Faculdade de Medicina Dentária, designadamente:
a) Acompanhamento dos pacientes;
b) Assistência ao médico dentista, na organização e execução de técnicas sempre que necessário;
c) Garantir que todo o material necessário para a consulta esteja preparado antecipadamente;
d) Higienizar e desinfetar o material e superfícies, garantindo todos os procedimentos;
e) Assegurar o bem-estar do paciente durante a consulta (material de proteção, etc.);
f) Gestão de stocks;
g) Colaborar noutras funções que sejam desenvolvidas no Serviço da Clínica, sempre que necessário.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, na Rua Dr. Manuel Pereira da Silva, s/n, 4200-393 Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção:
Presidente – Professora Doutora Ana Paula Mendes Alves Peixoto Norton, Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal efetivo - Professora Doutora Maria de Lurdes Ferreira Lobo Pereira, Professora Associada da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal efetivo - Senhor Paulo Jorge Miranda Sousa Dias, Coordenador Técnico da Clínica da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal suplente - Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal suplente - Professor Doutor Eugénio Joaquim Pereira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), até um máximo de cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na Avaliação Curricular (AC) caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar. A classificação na AC não pode ser inferior a 10 valores, caso contrário não poderão passar à fase seguinte, a da Entrevista Profissional.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), com a referência 2025/1 – Pr. 14, até ao dia 30 de junho de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia do certificado de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância da condição de preferência da alínea a) do ponto 2 do Aviso.
b) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a observância da condição de preferência das alíneas b), c) e d) do ponto 2.1 do Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) dos conhecimentos (formação complementar, certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), que permita(m) a avaliação das condições de preferência indicadas nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 2.1. do Aviso.
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos de apresentação obrigatória indicados no ponto 7.1 do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2.1 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e de divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizadas no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt,, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 28 de maio de 2025
O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo