Descrição do Procedimento:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum;
1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo Caracterização do Posto de Trabalho: Refs. A1, A2 e A3 – Exercício de vistorias de licenciamento e controlo da atividade de operadores profissionais que realizam produção e comercialização nas áreas dos materiais de propagação de fruteiras, hortícolas, ornamentais e videira, prospeção de pragas de quarentena vegetal e outras pragas sujeitas a aplicação de medidas fitossanitárias, realização das atividades técnicas de monitorização com vista à emissão de avisos no âmbito do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas, implementação da legislação do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, realização de controlos no âmbito de processos de exportação e importação de caráter fitossanitário de vegetais e produtos vegetais, assim como de géneros alimentícios de origem não animal;
Ref.B1 – Gestão processual de licenciamento/registo de operadores profissionais de sementes e materiais de propagação vegetativa e demais operadores profissionais, incluindo a componente financeira. Organização e gestão de processos nas áreas da fitossanidade, incluindo candidaturas a financiamento comunitário, desde a candidatura ao reporte e apoio de auditorias, se aplicável. Participação no planeamento e no reporte dos planos de controlo da área vegetal e respetiva avaliação. Mapeamento de processos para implementação de melhorias nas plataformas eletrónicas pertinentes;
Ref.B2 - Exercício de vistorias de licenciamento e controlo da atividade de operadores profissionais que realizam produção e comercialização nas áreas dos materiais de propagação de fruteiras, hortícolas, ornamentais e videira, prospeção de pragas de quarentena vegetal e outras pragas sujeitas a aplicação de medidas fitossanitárias, realização das atividades técnicas de monitorização com vista à emissão de avisos no âmbito do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas, implementação da legislação do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, realização de controlos no âmbito de processos de exportação e importação de caráter fitossanitário de vegetais e produtos vegetais, assim como de géneros alimentícios de origem não animal.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior.
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho:
Ref. A1 - Av. Sá da Bandeira 89A, 3000-351 COIMBRA
Ref. A2 - Quinta do Paço, R. Fausto Sampaio, n.º 54 B, 3780-231 ANADIA
Ref. A3 - Bairro Sr.ª dos Remédios 6300-535 GUARDA
Ref. B1 - Estrada Exterior da Circunvalação, 11846, 4460-281 Senhora da Hora, PORTO
Ref. B2 - Estrada Exterior da Circunvalação, 11846, 4460-281 Senhora da Hora, PORTO
5. Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Curricular (AC);
c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
5.1. Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º da LTFP, exceto quando afastados, por escrito, pelos/as candidatos/as que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de valorização profissional tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção obrigatórios serão:
a) Método de seleção obrigatório: Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular
a) Método de seleção facultativo: Entrevista de Avaliação de Competências.
5.2. Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as capacidades técnicas dos/as candidatos/as necessárias ao exercício das funções descritas no n.º 2 do presente Aviso. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.
5.3. Tipo, forma e duração da Prova de Conhecimentos: prova escrita, presencial sem consulta, constituída por 15 perguntas de escolha múltipla e 1 de resposta de desenvolvimento, terá a duração de 90 minutos e versará sobre a seguinte bibliografia/legislação: Caráter Geral: Lei Orgânica da DGAV (Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março e Decreto-Regulamentar n.º 4/2025, de 07 de abril); Código do Procedimento Administrativo – Princípios Gerais da Atividade Administrativa (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na versão atualizada nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro; Caráter Específico: Refs.A1, A2, A3 e B2 - - Regulamento (UE) 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais;
- Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro de 2020, relativo ao regime fitossanitário - assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais e Declaração de Retificação n.º 45/2020, retifica o Decreto-Lei n.º 67/2020.
- Regulamento (UE) 2017/625, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais;
5.4. A Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso Equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
5.5. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.
6. Os métodos de seleção têm caracter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
6.
6.1. Classificação Final: 6.1.1. A
classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (PC x 70%) + (EAC x 30%). 6.1.2. Para os candidatos que se encontrem na
situação descrita no ponto 5.1. do presente aviso, a classificação final (CF) será
obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às
centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 70%) + (EAC
x 30%).
7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente Aviso
7. Formalização da candidatura:
7.1 As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, sob pena de exclusão, disponibilizado eletronicamente no site www.dgav.pt – separador “DGAV” -> Recursos Humanos –> Procedimentos Concursais, e formalizadas preferencialmente por correio eletrónico para procedimentosconcursais@dgav.pt, ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e dirigidas à Exma. Sra. Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
7.2 O formulário deverá ser devidamente datado e assinado e deve ser acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos, em formato PDF:
a. Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sob pena de não poderem ser considerados;
b. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho.
d. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem dos/as candidatos/as, caso sejam detentores/as de vínculo de emprego público, com data posterior à do presente Aviso, na qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, antiguidade na função pública, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto e, por fim, quais as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos/as candidato/as. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura em Ciências Agrárias (Refs. A1, A2, A3 e B2); Licenciatura em Gestão ou Ciências Agrárias (Ref. B1).
Composição do Júri:
Presidente: Maria Teresa Messias Afonso, Diretora de Serviços de Sanidade Vegetal;
1ºVogal Efetivo: João Nuno Bruto da Costa Barbosa, Chefe de Divisão de Inspeção Fitossanitária e de Materiais de Propagação Vegetativa, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro, coordenador designado para a área da sanidade vegetal, nos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária da região Centro;
1ºVogal Suplente: Miguel Fonseca Folhadela Rebelo, coordenador designado para a região de Entre-Douro e Minho;
2ºVogal Suplente: Carlos Manuel da Costa Pereira Godinho, Técnico Superior da Divisão de Inspeção Fitossanitária e de Materiais de Propagação Vegetativa.