Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE COMPRAS E GESTÃO CONTRATUAL DO CENTRO DE RECURSOS E SERVIÇOS COMUNS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO (Ref.ª 2025/7 -Pr. 269)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para o Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€) da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações Académicas – Licenciatura. *1*2
*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de contratação.
*2 Ainda que a pessoa candidata detenha mestrado e/ou doutoramento, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata, para além do certificado de licenciatura, deverá juntar também outros certificados de habilitações, se os tiver.
As pessoas candidatas que não reúnam ou não comprovem documentalmente reunir o requisito mínimo de admissão indicado supra, serão diretamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular (AC).
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional comprovada na utilização de plataformas eletrónicas de contratação;
b) Experiência profissional comprovada em procedimentos de formação de contratos públicos;
c) Disponibilidade imediata, a mencionar obrigatoriamente na carta de candidatura.
3. Funções a desempenhar:
a) Analisar procedimentos de realização de despesa referente a bens e serviços;
b) Desencadear os procedimentos de formação de contrato necessários à contratualização de bens e serviços, elaborar informações, peças de procedimento, relatórios e comunicações;
c) Fazer parte de júris de procedimentos;
d) Apoiar e gerir projetos específicos em curso e a implementar;
e) Acompanhar a execução contratual, apoiando os gestores de contratos;
f) Assegurar a negociação com fornecedores;
g) Exercer as demais competências que lhe sejam acometidas.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, Sito na Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, podendo também ser desempenhadas noutras instalações da Universidade do Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Dr.ª Andreia Alexandra Mendonça Magalhães, Dirigente intermédia de 1.º grau do Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
1º vogal efetivo – Dr.ª Zenaide Maria Mendes Paulo Machado - Dirigente intermédia de 2.º grau da Unidade Gestão de Tesouraria do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
2º vogal efetivo – Dr. Joaquim dos Santos Carreira - Técnico Superior da Unidade de Planeamento e Gestão Operacional do Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
1º vogal suplente – Dr.ª Eva Maria de Castro Azeredo – Dirigente intermédia de 3.º grau da Unidade de Planeamento e Gestão Operacional Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
2º vogal suplente – Dr. Bruno André Mesquita da Silva Mateus - Técnico Superior Unidade de Contratação e Gestão Contratual do Serviço de Compras e Gestão Contratual do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e eventualmente complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. A AC incidirá sobre as condições de preferência.
6.3. A EP apreciará o grau de motivação do candidato e as suas capacidades de expressão oral e de relacionamento interpessoal, bem como os seus conhecimentos específicos e a atitude.
6.4. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de reunião da Comissão de Seleção.
6.5. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/spup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list ), com a (Ref.ª 2025/7 -Pr. 269), até ao dia 5 de junho de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico - para o qual, por essa indicação, aceita ser notificado para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc.);
b) Carta de Candidatura que deverá conter:
i. descrição da motivação para a função a que concorre;
ii. referência à disponibilidade imediata para o início de funções.
7.3. Para além dos documentos mencionados nos pontos anteriores, as pessoas candidatas poderão ainda juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1 do presente aviso, comprovativos do requisito mínimo de admissão constante da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 29 de abril de 2025
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns
Dr. João Carlos Ribeiro