Descrição do Procedimento:
Torna-se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, com recurso à figura da mobilidade na categoria, prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, um assistente operacional, para as instalações do CEJ em Lisboa, nos seguintes termos:
I – Caraterização da Oferta
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria
Carreira e categoria: assistente operacional
Número de postos de trabalho: 1 (um)
Local de trabalho: Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa
Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem
II – Requisitos de admissão
a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de assistente operacional;
c) Ser titular de carta de condução da categoria B (veículos ligeiros)
III -Caraterização do posto de trabalho a ocupar
a) Caraterização geral: desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Departamento de Apoio Geral, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Caraterização especifica: tarefas de apoio indiferenciado às atividades do CEJ, designadamente a condução de viaturas.
IV – Prazo e forma de apresentação de candidaturas
Os interessados devem, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria – AO/Lisboa».
Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do trabalhador, a menção expressa do vínculo detido, a carreira/categoria e o serviço onde exerce funções, bem como a posição remuneratória e o nível remuneratório, a morada, o contato telefónico e o endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.
V – Documento a entregar
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo da carta de condução;
d) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63º e 112º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida a declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza do vínculo de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
VI – Métodos de seleção
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos selecionados na avaliação curricular e que reúnam os requisitos de admissão.