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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202505/0300
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Órgão/Serviço:
Instituto de Informática, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Possibilidade de valorização remuneratória (n.º 5 do art. 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, 10/03)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Instituto de Informática, IP, pretende reforçar a equipa através do recrutamento, em regime de mobilidade, de um Técnico Superior - Jurista, para exercício das seguintes funções:
• Assegurar o apoio técnico-jurídico ao conselho diretivo do II, I.P.;
• Prestar apoio técnico-jurídico aos departamentos e áreas do II, IP, quando tal lhe seja solicitado pelo Conselho Diretivo;
• Elaborar pareceres técnico-jurídicos;
• Verificação da conformidade legar de atos de administração imputados ao II, IP (contratação pública, relação jurídica de emprego público, entre outros)

Procuramos um profissional motivado, com vontade de abraçar este desafio e de contribuir para a prossecução da missão do nosso Instituto.

Proporcionamos:
• Equipa de trabalho experiente e ambiente colaborativo;
• Modelo de trabalho híbrido,com possibilidade de teletrabalho em determinados dias da semana;
• Plano de Formação para desenvolvimento de competências profissionais.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Informática, I.P.1Avenida Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 - TagusparkPorto Salvo2740120 PORTO SALVOLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As respostas devem ser remetidas, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detida, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como do certificado de habilitação literária. Para o efeito, as candidaturas deverão ser remetidas para o endereço eletrónico II-Pessoas@seg-social.pt, com indicação no assunto do n.º da oferta de emprego a que se candidata.

A seleção do/as candidato/as será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista de avaliação de competências. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas o/as candidato/as pré-selecionados na avaliação curricular, serão contactado/as para a realização da entrevista de avaliação de competências.

Os dados pessoais recolhidos pelo II, I.P. são necessários para efeitos de candidatura ao procedimento de mobilidade em causa, constituindo este o fundamento para o respetivo tratamento. O responsável pelo tratamento dos dados é o II, I.P., sito na Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 – Edif. Ciência I – Tagus Park, 2740- 120 Porto Salvo, Tel.: +351214230000. O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do II, I.P. pode ser contactado através do endereço de e-mail: II-EPD@seg-social.pt. Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, salvo se a isso o II, I.P. for obrigado por requisitos legais ou regulamentares. Os dados pessoais são conservados exclusivamente para efeitos de recrutamento e seleção, nos termos da lei. A qualquer momento o titular de dados pessoais pode solicitar o acesso, retificação, apagamento ou portabilidade dos seus dados pessoais, tal como a limitação ou oposição ao tratamento desses dados, podendo ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Os direitos do titular dos dados podem ser exercidos através de e-mail: II-EPD@seg-social.pt.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Direito Administrativo; Direitos de Autor; Contratação Pública; Direito do Trabalho. 
Envio de candidaturas para:
II-Pessoas@seg-social.pt
Contatos:
II-Pessoas@seg-social.pt
Data Publicitação:
2025-05-09
Data Limite:
2025-05-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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