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Código da Oferta:
OE202504/1137
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na carreira de origem, sendo o limite máximo a 3.ª posição, nível 26 (1.972,04€)
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à LTFP. Os trabalhadores a recrutar serão afetos à Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial, tendo em vista o apoio técnico no âmbito dos procedimentos da contratação pública, designadamente:
a) Elaborar informações e peças procedimentais no âmbito do Código de Contratação Pública;
b) Registar e publicar nas plataformas de contratação os procedimentos;
c) Instruir informações de autorizações prévias, no âmbito da LEO e DLEO;
d) Reporte ao Tribunal de Contas de procedimentos, sujeitos a visto no âmbito da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;
e) Preparação de processos em sede de auditorias;
f) Realizar atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente acometidas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Educação2Avenida 24 de Julho, n.º 140Lisboa1399025 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Não serão admitidos ao presente recrutamento trabalhadores que ocupem postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica da DGE, no sítio www.dge.mec.pt, e remetidas exclusivamente por correio eletrónico para o endereço: recrutamento.dge@dge.mec.pt
O referido formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado da habilitação literária exigida;
b) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional dos postos de trabalho colocados a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
c) Cópias dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas nos últimos 5 anos;
d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, da qual conste, inequivocamente, a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratórios detidos, com indicação do respetivo valor, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho relativas aos dois últimos biénios e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, da qual conste as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Avenida 24 de Julho, n.º 140 ou recrutamento.dge@dge.mec.pt
Contatos:
+351 213 934 500
Data Publicitação:
2025-04-29
Data Limite:
2025-05-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: