Caracterização do Posto de Trabalho:
A presente oferta destina-se ao exercício de funções na área da Contratação Pública, na Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH), com o objetivo de realizar as seguintes funções:
- Elaborar todas as peças procedimentais, tendentes à contratualização de bens/serviços e empreitadas, ou seja, assegurar o processo de aquisição de bens e serviços enquadrados, no âmbito do Código dos Contratos públicos;
- Garantir o desenvolvimento dos procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços, consulta do mercado para obtenção de orçamentos, elaboração de informação/proposta para decisão de contratação e autorização da realização da despesa, pedido de cabimento e requisições;
- Assegurar a elaboração de peças processuais correspondentes (convite e caderno de encargos), bem como toda a tramitação, incluindo notificações e diligenciar a formação do contrato;
- Assegurar a condução e gestão de procedimentos aquisitivos, que obrigatoriamente tramitam em Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, quer sejam ao abrigo dos Acordos de Quadro (da ESPAP) em vigor, quer sejam abertos através de procedimentos autónomos do Serviço;
- Integrar júris de procedimentos, executando em conjunto todas as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais;
- Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos;
- Proceder à publicitação de procedimentos e contratos no Portal dos Contratos Públicos (BaseGov), e de outros relatórios exigidos (eSPap, JOUE, JurisAPP, etc);
- Gestão e monitorização dos contratos públicos.
Informamos que a DSAFRH vem assumindo uma política de incentivo à conciliação da vida profissional e familiar, quer através de horários de trabalho flexíveis, quer através da autorização do regime de teletrabalho a acordar em função da autonomia e expetativas do/a candidato/a.