Descrição do Procedimento:
Câmara Municipal de Benavente
AVISO Nº 120/2025
RECRUTAMENTO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS, EM REGIME DE MOBILIDADE NA CATEGORIA/CANTONEIRO DE LIMPEZA
Torna-se público que, nos termos e fundamentos constantes no Despacho nº 118/2025, exarado pelo presidente da câmara municipal de Benavente, em 11 de abril de 2025, foi determinado a abertura de recrutamento de dois assistentes operacionais/Cantoneiros de limpeza, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artº 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
1. Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional:
- Funções genéricas de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
- Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
- Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
1.1 Descrição sumária das funções especificas a desempenhar pelo assistente operacional/cantoneiro de limpeza:
“- Proceder à remoção de lixos e equiparados de grande porte, abandonados na via pública;
- Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos;
- Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, remoção de lixeiras;
- Realizar pequenas intervenções de conservação nos arruamentos e via pública, com recurso a aplicação de touvenant ou de alcatrão frio;
- Realizar diversos trabalhos auxiliares quando solicitados superiormente.”
2- Condições cumulativas de Admissão:
2.1. Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, estar integrado na carreira e categoria idêntica à do presente processo de recrutamento e exercer as funções da mesma natureza.
2.2. Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória para o ingresso na carreira em que se encontram.
3- Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelos candidatos selecionados, no seu lugar de origem.
4- Duração da mobilidade: 18 meses.
5- Métodos de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
A Avaliação Curricular é o método de seleção aplicado em primeiro lugar e tem natureza eliminatória, pelo que apenas os candidatos com classificação igual ou superior a 9,5 valores podem ser convocados para a Entrevista de Avaliação de Competências.
A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas para o exercício da função.
6 - Composição do júri:
Presidente: Carla Alexandra de Oliveira Borracha Pardão, dirigente intermédio de terceiro grau da unidade orgânica Serviços Urbanos e Transportes;
Vogais efetivos: Ana Paula Branco Buchadas Canastra técnica superior/gestão de recursos humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e António Manuel Vieira Pereira, encarregado geral operacional;
Vogais suplentes: Sónia Sofia Travessa Barrué Diniz, técnica superior/gestão de recursos humanos e Maria Margarida Cardeira Seno, técnica superior de sociologia.
7 – Local de trabalho –Área do município de Benavente, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício de funções.
8 – Prazo para apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de emprego Público (BEP).
9 – Formalização das candidaturas:
9.1. Conforme disposto nos números 1 e 2 do artigo 13º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, as candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, em suporte eletrónico, através da plataforma de recrutamento https://rh.cm-benavente.pt. Poderão os interessados dirigirem-se à Subunidade Orgânica de Recursos Humanos para solicitar os esclarecimentos que julguem necessários.
9.2. As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Formulário, devidamente preenchido, disponível na referida plataforma de recrutamento;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena das mesmas não serem consideradas, quando haja lugar à aplicação do método Avaliação Curricular;
c) Cópia de documento comprovativo da titularidade das habilitações literárias exigidas;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, com referência expressa à experiência do candidato, no âmbito das funções específicas, e da avaliação de desempenho dos dois últimos biénios;
e) Quaisquer elementos que os candidatos entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
10 – Publicitação da mobilidade:
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do órgão ou serviço, com ligação à correspondente publicitação na Bolsa de Emprego Público.
Paços do Município de Benavente, 11 de abril de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal
Carlos António Pinto Coutinho