Descrição do Procedimento:
1 - N.º de Postos de Trabalho: 150 (Cento e cinquenta)
2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3 - Carreira e categoria: Assistente Técnico
4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem, acrescida do suplemento remuneratório de ónus de funções.
5 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo ao grau de complexidade funcional II, conforme disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 86.º da referida Lei.
6 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico;
c) Formação Académica: 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
7 - Local de trabalho – Várias unidades orgânicas dos serviços centrais e desconcentrados da DGRSP.
8 - Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção Formação Profissional.
9 - Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço mobilidade@dgrsp.mj.pt, mediante preenchimento de formulário próprio para mobilidade disponibilizado na página eletrónica da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestão/Recursos-humanos/Recrutamento, com indicação da Referência e Unidade Orgânica pretendida, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.