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Código da Oferta:
OE202504/0537
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções no Secretariado Técnico do Território do Programa Regional NORTE 2030, para desempenho das seguintes tarefas, bem como de outras que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas às áreas de intervenção da digitalização da administração pública, da mobilidade sustentável, reabilitação e regeneração urbanas, refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos, habitação social, património cultural e natural e equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente de ensino pré-escolar, básico e secundário, desportivos, sociais, hospitalares e de ensino superior, referentes à:

a) Emissão de contributos para a elaboração de documentos referenciais (Regulamentos, Critérios de Seleção, Orientações Técnicas e de Gestão, etc.) e ferramentas de análise;
b) Emissão de contributos para a elaboração de propostas de avisos para apresentação de candidaturas;
c) Análise de candidaturas apresentadas a cofinanciamento, no que respeita às condições de admissão e às vertentes técnica e financeira, eventualmente integrando avaliação de mérito realizada por peritos independentes, tendo por referência o enquadramento normativo e regulamentar aplicável e usando as ferramentas de análise em vigor;
d) Elaboração de análises globais de cada fase dos avisos de programas de financiamento, e dos respetivos relatórios;
e) Acompanhamento técnico da execução de projetos no que respeita às vertentes física, administrativa e financeira, designadamente monitorização da execução dos indicadores de realização e resultados, avaliação do cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», análise de reprogramações e análise de relatórios de execução periódicos e finais;
f) Realização de visitas de acompanhamento/ações de verificação/fiscalização/auditoria técnica de projetos (vertente física, administrativa).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.2Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-NORTE, I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e referência “Mobilidade - Secretariado Técnico do Território - NORTE2030”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato/a, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a carreira e categoria detidas, o tempo de serviço em funções públicas e na carreira e, assim como a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
d) Quaisquer outros documentos considerados relevantes para a apreciação do mérito.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
Na Entrevista Profissional serão valorizados os seguintes aspetos: a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com o objetivo de obter uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa.
Vogais efetivos: Paula Cristina Lima Alves de Oliveira, Técnica Superior do Secretariado Técnico do Território do Programa Regional NORTE 2030, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Carlos Miguel Azevedo Lopes dos Santos, Técnico Superior do Secretariado Técnico do Território do Programa Regional NORTE 2030; Carlos Miguel Ventura Alcoforado Mota, Técnico Superior do Secretariado Técnico do Território do Programa Regional NORTE 2030.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente nas áreas de Engenharia Civil, Arquitetura, Ciências, Economia ou Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
a) Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
b) Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
c) Conhecimentos nos domínios de intervenção da promoção da eficiência energética, da adaptação às alterações climáticas, da prevenção dos riscos e da resiliência a catástrofes, da gestão sustentável da água, da gestão de resíduos urbanos, e experiência prévia na gestão de fundos europeus estruturais de investimento (FEDER) ou de projetos por eles cofinanciados;
d) Conhecimento de ferramentas informáticas, nomeadamente processamento em folhas de cálculo.

Serão valorizadas as seguintes competências: rigor e profissionalismo; responsabilidade e compromisso para com o serviço; capacidade de planeamento e de análise crítica de informação; capacidade de comunicação verbal e escrita; orientação para os resultados e cumprimento de prazos; relacionamento interpessoal e espírito de equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-04-10
Data Limite:
2025-04-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: