Descrição do Procedimento:
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA
CATEGORIA DE ENFERMEIRO, NA MODALIDADE DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR
TEMPO INDETERMINADO OU A TERMO RESOLUTIVO INCERTO, DO MAPA DE PESSOAL DA UNIDADE
LOCAL DE SAÚDE DO ESTUÁRIO DO TEJO, E.P.E. – REF. ENF-03/2025
Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração de vinte e
um de Março de 2025, que se encontra em aberto, o procedimento concursal para
constituição de bolsa de recrutamento de Enfermeiros, para celebração de contrato individual
de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, consoante as
necessidades que vierem a ocorrer. Encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E..
1. Caracterização do Posto de Trabalho: O conteúdo funcional para a categoria de
Enfermeiro é o constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro,
alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
A tramitação do procedimento de recrutamento tem subjacentes os princípios da
publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos
de seleção.
2. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado ou a
Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova
o Código do Trabalho.
4. Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em
vigor, assim como dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à
respetiva carreira.
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5. Remuneração Mensal: 1.547,83€ (mil quinhentos e quarenta e sete euros e oitenta e
três cêntimos).
6. Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da
publicação do presente aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público e na página
eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público e na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., em
Menu “Hospital” e Separador “Recrutamento” ou através do link
https://www.hospitalvilafrancadexira.pt/hospital/recrutamento/enfermeiros
8. Formalização de candidatura: Os interessados deverão formalizar a sua candidatura,
através do preenchimento, obrigatório do formulário de candidatura (sob pena de
exclusão), disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo,
E.P.E., e submetê-lo no endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt,
identificando obrigatoriamente, o processo de recrutamento e a respetiva referência -
REF. ENF – 03/2025, no assunto do email.
9. Documentação exigida para admissão:
Os seguintes documentos exigidos para admissão devem ser apesentados
obrigatoriamente, sob pena de exclusão:
a) Formulário de candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado;
b) Diploma/Certificado de Habilitações Académicas (Grau de Licenciatura em
Enfermagem ou superior), digitalizado, onde conste classificação final atribuída. No
caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo
ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido, da respetiva equivalência ao
Sistema de Ensino Português;
c) Cédula profissional assinada e digitalizada, válida, emitida pela Ordem dos
Enfermeiros ou documento comprovativo de inscrição na referida Ordem, onde
conste o número de membro e data de validade;
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d) Declaração de validação do exercício profissional, obtida através do Balcão Único, da
Ordem dos Enfermeiros;
e) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em Português;
f) Certificados comprovativos da formação profissional, digitalizados, quando referidos
no Curriculum Vitae;
g) Quando aplicável, certificado de trabalho nos termos do artigo 341º do Código do
Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que comprove
experiência de trabalho anterior.
A não apresentação dos documentos supramencionados implica a exclusão para efeitos de
avaliação curricular.
Pode ser exigido aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos
referidos no Curriculum Vitae, que possam ser relevantes, para apreciação.
Não será considerado em qualquer outra fase do processo de recrutamento o incremento de
documentos, com exceção dos que forem solicitados pelo Júri.
10. Motivos de exclusão de candidaturas:
a) Não cumprimento do referido no ponto 9;
b) Declarações falsas;
c) Envio de candidaturas por outros meios;
d) Envio de candidaturas fora do prazo;
e) Candidaturas de trabalhadores que exerçam, atualmente, funções na Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com Contrato Individual de Trabalho por
Tempo Indeterminado;
f) Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de
Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e que tenham cometido infrações disciplinares
graves, e ainda aqueles, cujo contrato foi rescindido pela entidade empregadora,
durante o exercício de funções no período experimental.
11. Método de seleção: Avaliação Curricular
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12. Critérios de seleção: A classificação da Avaliação Curricular será expressa na escala de 0
a 20 valores, com valoração expressa até às décimas, através da aplicação da seguinte
fórmula:
AC=EP+PGT+AFF+AFM+TP+CF+AD+POS
AC- Avaliação Curricular
EP- Exercício Profissional na área do posto de trabalho a ocupar, tendo em conta a
competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação do desempenho – máximo
de 3 valores;
PGT- Participação em Grupos de Trabalho e/ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde –
máximo de 1 valor;
AFF- Atividades Formativas Frequentadas, de âmbito profissional – máximo de 2 valores;
AFM- Atividades Formativas Ministradas, de âmbito profissional – máximo de 1 valor;
TP- Trabalhos Publicados ou comunicados, com interesse científico para a área profissional–
máximo de 2 valores;
CF- Classificação Final obtida na licenciatura em Enfermagem – máximo de 8 valores;
AD- Atividades Docentes e/ou de investigação relacionadas com a área profissional – máximo
de 1 valor;
POS- Participação em Órgãos Sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou
de associações sindicais – máximo de 2 valores.
13. Classificação Final: A classificação Final será igual à Classificação da Avaliação Curricular
e expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração expressa até às décimas.
14. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida serão
aplicados, sucessivamente, pela ordem indicada os seguintes critérios:
a) Exercício profissional, como Enfermeiro, na Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E.P.E.;
b) Maior período de exercício profissional efetivo, como Enfermeiro;
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c) Classificação final, mais elevada, na Licenciatura em Enfermagem.
15. Valoração dos métodos de seleção: Excluídos os candidatos que tenham obtido uma
valoração inferior a 9,5 valores.
16. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: serão notificados,
unicamente, através do endereço de email por estes fornecido, aquando da
formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões devem ser endereçadas para o endereço eletrónico
recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando, obrigatoriamente, o processo
de recrutamento e a respetiva REF. ENF – 03/2025, no assunto do email.
17. Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação de
candidatos serão publicadas por ordem alfabética. A lista de ordenação final será
publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas serão disponibilizadas
na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
18. Prazo de validade: Nos termos do nº 6, do artigo 25º, da Portaria nº 233/2022, de 09 de
setembro, o procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento é
válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de
ordenação final.
19. Composição do Júri:
Presidente - Celina Glória Leal Gomes, Enfermeira Especialista do mapa de pessoal da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
1º Vogal Efetivo - Patrícia Filipa da Silva Rodrigues, Enfermeira Especialista do mapa de
pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Efetivo - Vera Alexandra Gomes Grilo Neves Rocha, Enfermeira do mapa de
pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
1º Vogal Suplente - Joana Isabel Almeida Paulo, Enfermeira do mapa de pessoal da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
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2º Vogal Suplente - Célia Maria Domingues Sanches Dias, Enfermeira do mapa de
pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora
promove, ativamente, uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente, no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos, no âmbito
do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à
finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos
candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados, pelo tempo
exclusivamente necessário, à conclusão do procedimento concursal, sendo eliminados
quando o mesmo termine, exceto, quando sejam necessários para a prossecução de
atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos,
quando a sua restituição não seja solicitada, no prazo máximo de um ano após a
cessação do respetivo procedimento concursal.
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., três de abril de 2025