Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho terá enquadramento no Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (DOCTES), deste Instituto, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente:
- Extrair dados de natureza orçamental a partir das ferramentas informáticas da Direção-Geral do Orçamento (DGO), tais como o “Business Inteligence do Orçamento - BIORC” e o “Sistema de Informação de Gestão Orçamental - SIGO”, por forma a fundamentar análises técnicas, bem como facultar informação de natureza orçamental fidedigna, para a tomada de decisão superior;
- Monitorizar a evolução da execução orçamental das entidades que integram o Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelem necessários fazer, face a riscos orçamentais emergentes;
- Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais (por exemplo abertura de créditos especiais, reforços orçamentais, descativações, etc.), integração de saldos de gerência e incumprimento da regra do equilíbrio orçamental, aumento temporário dos fundos disponíveis e outros que careçam do parecer da Entidade Coordenadora e de despacho dos Ministros da área setorial e das finanças;
- Desenvolver as ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE IP, como Entidade Coordenadora do Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação, designadamente, entre outros:
i. Acompanhar, analisar e validar os reportes do Orçamento de Tesouraria Mensualizado / Previsão Mensal de Execução, das entidades pertencentes ao Programa Orçamental, bem como analisar os desvios e os riscos orçamentais e elaborar o respetivo relatório mensal de análise do Programa Orçamental;
ii. Analisar, controlar e distribuir pelas entidades do Programa Orçamental, os Fundos Disponíveis (FD) financiados por receitas de impostos;
iii. Assegurar a instrução dos Pedidos de Autorização de Encargos Plurianuais, etc.;
- Colaborar na preparação do projeto de orçamento do Programa Orçamental do Ensino Superior, Ciência e Inovação;
- Produzir informação financeira diversa, no âmbito do Programa Orçamental, destinada ao Gabinete do Ministro da área setorial, bem como a outras entidades da administração pública, designadamente para efeitos estatísticos;
- Elaborar pareceres técnicos que sejam superiormente solicitados.