Caracterização do Posto de Trabalho:
Análise jurídica e estratégica: analisar a legislação aplicável ao acolhimento no âmbito da proteção internacional, incluindo contratação pública e mecanismos de financiamento, para garantir conformidade e eficácia nas propostas de serviços.
? Definição de meios de contratação: identificar e propor tecnicamente os meios de contratação mais adequados, em consonância com as necessidades específicas do acolhimento e integração.
? Análise de proposta de contratos: analisar contratos e minutas adaptadas às necessidades da Direção de Serviços e às especificidades dos serviços de acolhimento.
? Acompanhamento e gestão de contratos: monitorizar a execução dos contratos estabelecidos, garantir a sua conformidade com as cláusulas estipuladas e recomendar ajustes ou soluções em caso de necessidade.
? Apoio à Direção de Serviços: prover aconselhamento jurídico contínuo em matérias relacionadas com o acolhimento e integração, assegurando uma gestão jurídica eficiente em consonância com a legislação aplicável e alinhada com a estratégia institucional.
? Coordenação com parceiros e entidades: colaborar com entidades públicas, privadas e sociedade civil para alinhar os procedimentos contratuais com os objetivos do acolhimento e integração.