Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO, FINANCIADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) (Pr. 424)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto, ao abrigo do «Programa de Formação Multidisciplinar da U. Porto – Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos», projeto financiado pelos fundos da União Europeia no âmbito do mecanismo «NextGeneration EU» através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da República Portuguesa, designadamente no âmbito do Investimento RE-C06-i04.01 (Impulso Jovens STEAM).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição
remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65 €) da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras do seguinte requisito mínimo de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas: Licenciatura
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1. Condições de preferência comprovadas documentalmente:
a) Formação de nível pós-graduado em áreas de: Ciências da Comunicação, Ciências da Educação, Psicologia ou outras afins no âmbito das Ciências Sociais e Humanas;
b) Experiência profissional comprovada no apoio ao desenvolvimento e gestão de programas de mentoria interpares no contexto do ensino superior;
c) Experiência profissional comprovada nas seguintes áreas, preferencialmente em instituição de ensino superior:
i. gestão de redes sociais e produção de textos noticiosos;
ii. elaboração de relatórios e sínteses informativas;
iii. recolha, sistematização e análise de dados (qualitativos e quantitativos);
iv. dinamização de reuniões, grupos de trabalho, ações de formação, workshops, atividades culturais e outras iniciativas de natureza similar;
v. organização de eventos,
d) Domínio comprovado, oral e escrito, da língua inglesa (mínimo B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência).
2.2. Condições de preferência a avaliar na carta de candidatura:
a) Motivação para o exercício de funções, a apresentar obrigatoriamente na carta de candidatura;
b) Articulação entre o descritivo funcional e o percurso académico e profissional da pessoa candidata, a estabelecer obrigatoriamente na carta de candidatura;
c) Disponibilidade para trabalho em horários diferenciados e para deslocações regulares em serviço na Área Metropolitana do Porto, a mencionar obrigatoriamente na carta de candidatura;
d) Disponibilidade para início de funções a 15 de abril de 2025, a mencionar obrigatoriamente na carta de candidatura.
3. Funções a desempenhar:
3.1. As funções a desempenhar são as seguintes:
a) Apoio à dinamização e realização das iniciativas da Mentoria U. Porto, a nível transversal e nas diferentes Faculdades e Residências, em articulação permanente com docentes, mentores e mentorados;
b) Apoio à implementação das atividades específicas orientadas para o público-alvo do Programa «Impulso Jovens STEAM» (PRR) e de ações de dinamização e incentivo à participação dos estudantes em iniciativas da Mentoria U. Porto;
c) Colaboração com as estruturas de coordenação da Mentoria U. Porto, dinamização da Comissão Transversal de Mentores e coadjuvação técnica das Comissões de Mentores em cada Faculdade;
d) Preparação e dinamização de seminários e outras ações de formação de mentores;
e) Organização e dinamização de iniciativas com vista à aferição das maiores dificuldades sentidas no processo de integração dos novos estudantes e dos maiores desafios por estes vivenciados;
f) Colaboração na gestão da dinâmica de comunicação do Programa, incluindo registos das diferentes atividades e dos contactos estabelecidos e criação de uma base de dados/memória das iniciativas;
g) Apoio à divulgação das iniciativas e à dinamização das redes sociais da Mentoria U. Porto, incluindo a construção de notícias e outros materiais de divulgação, a criação de uma newsletter da Mentoria U. Porto e a criação de conteúdos e atualização permanente do Portal da Mentoria U. Porto;
h) Apoio ao desenvolvimento de trabalhos de investigação sobre a Mentoria U. Porto e respetiva divulgação;
i) Apoio à organização de congressos e outras iniciativas de natureza científica sobre mentoria interpares no ensino superior;
j) Apoio técnico-administrativo à participação da Mentoria U. Porto na Rede Portuguesa de Mentoria.
3.2. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição à pessoa trabalhadora de funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais a pessoa trabalhadora detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto, sito na Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção
Presidente – José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Vice-Reitor para a Formação, Organização Académica, Saúde e Bem-Estar;
1.º vogal efetivo – Mónica Isabel Saraiva Pissarra da Silva, Dirigente intermédio de 1.º grau do Serviço de Formação e Organização Académica da Reitoria da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Luísa Alves Pimenta Araújo de Figueiredo, Dirigente intermédio de 2.º grau da Unidade de Projetos Institucionais Transversais da Reitoria da Universidade do Porto
1.º vogal suplente – Angélica Sofia Bastos Relvas, Dirigente intermédio de 2.º grau da Unidade de Suporte à Monitorização, Avaliação e Acreditação de Ciclos de Estudos da Reitoria da Universidade do Porto
2.º vogal suplente – Carlota Bellino Vieira de Castro, Técnica Superior do Serviço de Formação e Organização Académica.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), incluindo uma componente de avaliação da Carta de Candidatura (CC), e poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) com componente de avaliação da Carta de Candidatura (CC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas online disponível na página web da Reitoria da Universidade do Porto (http://www.reit.up.pt/concursos) com a referência: 2025/2 – Pr. 424, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.2. As candidaturas estarão abertas até ao dia 24 de março de 2025 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Carta de candidatura, a qual deverá conter:
i. referência à motivação para concorrer;
ii. referência à articulação entre o descritivo funcional e o percurso académico e profissional da pessoa candidata;
iii. referência à disponibilidade para trabalho em horários diferenciados e para deslocações regulares em serviço na Área Metropolitana do Porto;
iv. referência à disponibilidade para início de funções.
7.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente Aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação), para comprovar a condição de preferência da alínea a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, e.g.), para comprovar as condições de preferência das alíneas b) e c) do ponto 2 do presente Aviso;
c) Cópia de documentos comprovativos de competências linguísticas em língua inglesa, tais como certificados de frequência de cursos ou outras ações de formação, para comprovar a condição de preferência da alínea d) do ponto 2 do Aviso.
7.4. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Solicita-se que os comprovativos sejam anexados diretamente no formulário de candidatura no sistema de informação da U. Porto (SIGARRA), sem recurso a links para plataformas/drives externas. De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, do Curriculum Vitae, do(s) certificado(s) de habilitações académicas e da carta de candidatura, mencionados no ponto 7.2 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente Aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e de divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário da candidatura online (o mesmo do Curriculum Vitae).
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 17 de março de 2025
O Administrador da Universidade do Porto
Dr. João Carlos Ribeiro