Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o Departamento Jurídico / Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso.
Descrição das principais tarefas e atividades a desenvolver:
- Elaboração de informações / pareceres jurídicos em áreas temáticas e de atividade diversa;
- Colaboração e assessoria jurídica na elaboração de normativos reguladores da atividade municipal;
- Realização de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas a prosseguir pelo Município;
- Estudo, análise e recolha de legislação e jurisprudência, incluindo a elaboração de pareceres e informações acerca da sua interpretação e aplicação;
- Assessoria jurídica presencial aos órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Almada, no âmbito do seu funcionamento;
- Apoio jurídico e consultadoria jurídica aos serviços e órgãos municipais;
- Análise e validação de propostas de deliberação a submeter aos órgãos autárquicos e membros do órgão executivo;
- Análise e redação de contratos/protocolos;
- Instrução de procedimentos de natureza disciplinar;
- Instrução de procedimentos de responsabilidade extracontratual.
COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS:
- Capacidade de planeamento e organização;
- Orientação para resultados;
- Capacidade de otimização dos recursos;
- Experiência na utilização de ferramentas informáticas no âmbito da gestão de pessoal;
- Domínio de ferramentas de proatividade (Excel, Word, PowerPoint);
- Capacidade de análise e apresentação de soluções claras que possibilitem a decisão superior informada.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS:
- Proatividade;
- Determinação e resiliência;
- Capacidade para trabalhar em equipa;
- Capacidade de comunicação.