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Código da Oferta:
OE202503/0239
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.ªPR/nível 16 da TRU- €1442,57€.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor:
Analisar e assegurar o tratamento de reclamações e pedidos de informação dos consumidores na área do direito do consumo e proceder à sua distribuição pela DSCC. Proceder à apresentação mensal dos casos mais frequentes de reclamações e identificar problemas emergentes. Acompanhar as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Apoiar e prestar assessoria jurídica na área da defesa do consumidor e colaborar em ações de informação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Consumidor1Praça Duque de Saldanha, n.º 31 - 1.º, 2.º, 3.º e 5.º andaresLisboa1069013 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de técnico superior, devendo a candidatura obedecer aos seguintes requisitos:
1. A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido à Sr.ª Diretora-Geral do Consumidor, Dra. Carla Barata, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta BEP a que se candidata, sendo submetida através do correio eletrónico dgc@dgconsumidor.gov.pt
2. Da candidatura devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato,
b) Serviço de origem,
c) Modalidade de vínculo de emprego detida,
d) Carreira/categoria a que pertence,
e) Posição e nível remuneratório detidos, com a indicação do montante pecuniário,
f) Morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
3. Ao requerimento, devem ser anexados os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária e das ações de formação frequentadas, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
c) Declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
d) Declaração assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento;
4. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada com entrevista profissional.


Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Qualquer licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Requisitos preferenciais:
Experiência na área das ciências da comunicação, das relações-públicas e de organização de eventos e de ações de informação.
Envio de candidaturas para:
dgc@dgconsumidor.gov.pt
Contatos:
21 356 4600
Data Publicitação:
2025-03-10
Data Limite:
2025-03-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: