Descrição do Procedimento:
AVISO
Nos termos do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do
Magnífico Reitor, Professor Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, de 21 de janeiro de 2025, se encontra
aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso em
Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto(s) de trabalho da categoria de
Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto do mapa
de pessoal da Universidade de Coimbra.
1. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º
35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º
29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com
um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que
regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que
aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto-Lei n.º 84-
F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2. Local de trabalho: Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Coimbra.
3. Referência do procedimento: P048-24-14815.
No âmbito do Projeto “FINGER-PT - FINGERprinting cold subduction and Plate Tectonics using key minerals” (Call
ERC-2023-STG (Starting Grant) com a referência 101117053), financiado através da Comissão Europeia.
4. Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a
decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,
instrumentais e operativas, designadamente: apoiar as atividades no âmbito do projeto internacional FINGERPT, com financiamento do European Research Council (ref: 101117053), da área das Ciências da Terra,
nomeadamente através da preparação de amostras para a realização de ensaios de microscopia eletrónica,
espectroscopia Raman e difração de raios-X; operação do microscópio eletrónico de varrimento inserido no novo
laboratório e-microscale; realização de análises de difração de raios-X; realização de análises de espectroscopia
Raman; aquisição e tratamento de dados obtidos por estas diferentes técnicas, com a elaboração de relatórios;
participação em sessões de formação, cursos e workshops especializados nas áreas das técnicas referidas; apoio
às atividades dos membros da equipa do projeto FINGER-PT, nomeadamente com participação em reuniões de
equipa, apoio à produção de figuras, tabelas ou outro tipo de material para publicações, discussão de resultados.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica e
científica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Funções exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Para o exercício das funções é necessário
o seguinte perfil de competências, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de
setembro, para as carreiras de grau de complexidade funcional 3: Orientação para o serviço público; Orientação
para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e
resolução de problemas.
5. Requisitos de admissão: Os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6. Por despacho do Magnifico Reitor datado de 21/01/2025, emitido ao abrigo do art.º 33º da LOE 2025, o
presente procedimento concursal é aberto a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos
termos do disposto no n.º 4 do art.º 30.º da LTFP e no n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de
setembro.
7. Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa
de pessoal, acima referido, idênticos ao(s) posto(s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos
termos da alínea k) do n.º 3 do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
8. Habilitações literárias: Licenciatura na área de Ciências da Terra (Código CNAEF 443), Licenciatura na área
de Física (Código CNAEF 441), Licenciatura em Engenharia Mecânica (Código CNAEF 521) ou Licenciatura em
Engenharia de Materiais (Código CNAEF 543).
9. Formalização das candidaturas:
9.1. Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica
apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica
Apply UC, em “A minha candidatura”.
9.2. Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format
(pdf).
9.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar à sua candidatura os seguintes documentos:
Anexo 1 – Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no ponto 8. Os/As
candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até
ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
Anexo 2 - Curriculum Vitae. Os dados pessoais, merecedores de proteção no âmbito do Regulamento Geral de
Proteção de Dados, devem constar em página autónoma da restante informação do currículo;
Anexo 3 - Fotocópias dos documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae, e suscetíveis de
ponderação e avaliação em sede de Avaliação Curricular. A não junção dos mesmos implicará a não relevância
dos factos alegados e não provados em sede de Avaliação Curricular.
9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego
público, excetuando os/as trabalhadores/as pertencentes à UC no momento da candidatura, deverão, ainda,
apresentar:
Anexo 4 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a
carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de
que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações
de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 5 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou
atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
9.2.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal
nessa qualidade, devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 9.2.1 e, quando
seja o caso, no ponto 9.2.2:
Anexo 6 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem
como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se
adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do
número 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1
do artigo 4.º da LTFP.
9.3. - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 9.2, determina a exclusão
do procedimento, quando se trate de documento essencial à verificação dos requisitos de admissão ou à aplicação
dos métodos de seleção. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.2 determinará, em qualquer
caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a sem vínculo de emprego público previamente
constituído. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.3 determinará, em qualquer caso, a
apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a não portador/a de deficiência.
9.4. – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
10. Métodos de seleção: Nos termos previstos no n.º 6, do art.º 36.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 17.º da
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção único aplicável à totalidade dos candidatos será
a avaliação curricular (AC), enquanto método obrigatório.
11. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de
maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
12. A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às
centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula, respetivamente:
CF = AC
13. São excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5
valores no método de seleção, bem como os/as candidatos/as que a ele não tenham comparecido ou dele tenham
desistido.
14. Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as.
15. Em caso de igualdade de valoração entre os/as candidatos/as, serão adotados os critérios de ordenação
preferencial previstos no art.º 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e os estabelecidos em Ata.
16. As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um
dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão
publicitadas na plataforma eletrónica apply.uc.pt.
17. Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as
com os resultados da avaliação e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na
plataforma eletrónica apply.uc.pt.
18. O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória
de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória
Única.
19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Coimbra, enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e
qualquer forma de discriminação, e incentivando as minorias sub-representadas em cada área a candidatar-se.
Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou
isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado
civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade
de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem,
língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
A Universidade de Coimbra promove, ainda, medidas facilitadoras da conciliação entre a vida profissional, familiar
e pessoal, reconhecendo o esforço dos/as trabalhadores/as e promovendo a motivação.
20. Considerando o número de lugares a ocupar, o Júri está ciente da necessidade de respeitar a quota de
deficientes nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
21. A conclusão do presente procedimento concursal e consequente contratação ficam dependentes da aprovação
do financiamento do respetivo projeto.
22. Júri:
Presidente: Inês Filipa Gonçalves Martins Pereira, Investigadora Doutorada de Nível Inicial do Departamento de
Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Vogais efetivos/as: Eric Claude Font, Professor Associado do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.; Pedro Miguel Berardo Duarte Pina, Professor Associado com
Agregação do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra.
Vogais suplentes: Sofia Raquel Cardoso Pereira, Investigadora Doutorada de Nível Inicial do Departamento de
Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Alcides José Sousa Castilho
Pereira, Diretor e Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra.
O/A Presidente do júri será substituído/a, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em
primeiro lugar.
A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos