Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de Funções:
No Departamento de Políticas de Empresa, em Lisboa, inserido na Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa, cujas competências estão descritas no número 2 da Deliberação n.º 486/2015, publicada no DR, 2.ª série, de 8 de abril.
Descrição de Funções:
Atuação na área da Politica Pública de Empresa e demais Politicas públicas que se aplicam às empresas, em particular as do setor industrial (atividades e produtos industriais), designadamente, no domínio das máquinas, máquinas móveis não rodoviárias, emissões sonoras de equipamentos para uso no exterior, compatibilidade eletromagnética e respetivas regulamentações nacional e da União Europeia aplicável, nas vertentes de mercado interno europeu, marcação CE e demais aspetos relacionados com harmonização técnica aplicável a produtos industriais incluindo a normalização nacional e da União Europeia.
Inclui a elaboração de pareceres no âmbito dos domínios anteriormente mencionados no contexto da regulamentação e normalização da União Europeia e nacional aplicáveis, incluindo a experiência da sua aplicação bem como a participação nas respetivas instâncias nacionais e da União Europeia.
Compreende a interação com as entidades públicas pertinentes, Associações industriais e demais entidades da envolvente empresarial (e.g. Centros Tecnológicos, Organismos Notificados e outras) nos domínios de atuação mencionados e sua incidência na qualidade, inovação, competitividade empresarial sustentável e cadeias de valor. Relevante as experiências anteriores nos domínios acima mencionados incluindo a participação em instâncias da União Europeia (GT, Comités, outros).