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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202503/0127
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida na origem até à 1.ª Posição, Nível 7 - € 979.05, do SRAP2025 + Suplemento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente
Técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, na área de apoio administrativo e secretariado, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: Registo e expedição de correio; Registo e arquivo de expediente; Apoio aos Departamentos Técnicos; Instrução de procedimentos administrativos, processamento de contraordenações e respetivo tratamento informático; Elaboração e envio de ofícios e notificações; Emissão de Documento Único de Cobrança (DUC); Assegurar o controlo de prazos; Atendimento telefónico.
A presente descrição de funções não prejudica a atribuição ao trabalhador/a de funções, não expressamente
mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional
adequada e não implique desvalorização profissional.
Competências pretendidas: Aptidão para trabalhar em equipa capacidade de organização, orientação para
resultados e proatividade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos1Rua de "O Século" n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sita na Rua Julieta Ferrão, n.º 10 - 10.º Piso, 1600-131 Lisboa
Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização
de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem
relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de
nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt
Contatos:
213233600
Data Publicitação:
2025-03-06
Data Limite:
2025-03-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República - Aviso n.º 6159/2025/2, de 6 de março
Descrição do Procedimento:
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) pretende recrutar um (1) Assistente Técnico, por
mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação
atual, para a Unidade de Apoio da ECFP





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