Descrição do Procedimento:
Recrutamento por mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, de um Técnico Superior – área de Engenharia do Ambiente.
Faz-se público que, por meu despacho datado de 24 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vagos pretende recrutar através de mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, de um posto de trabalho para técnico superior – área de Engenharia do Ambiente, para o Núcleo de Fiscalização Municipal, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria, entre dois órgãos ou serviços.
b) Carreira e categoria: Técnico Superior.
c) Remuneração: A mesma da categoria de origem.
d) Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares da competência do Município, no domínio da urbanização e edificação, ocupação da via pública, publicidade, atividades económicas e todas as outras atividades, licenciamentos ou autorizações em que o município seja entidade coordenadora ou licenciadora; elaborar as notificações, autos de notícia e de embargo; proceder ao controlo regular e preventivo nos domínios de utilização, ocupação e uso do território municipal.
Requisitos exigidos:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, integrado na carreira e categoria de técnico superior;
b) Exercer funções na área pretendida (Engenharia do Ambiente);
c) Ser detentor de licenciatura em Engenharia do Ambiente;
d) Ser detentor de inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Local de trabalho: Município de Vagos.
Prazo de entrega da candidatura: 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
Formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, através da plataforma de Recrutamento da Câmara Municipal de Vagos – https://recrutamento.cm-vagos.pt/inicial.
b) A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
- Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;
- Comprovativo de inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
- Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste a identificação do vínculo de emprego público previamente estabelecido, a carreira e categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, bem como a posição e nível remuneratório;
Métodos de seleção, Entrevista Avaliação de Competências (EAC), que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A Ordenação Final (OF) é obtida através da ponderação quantitativa do método de seleção, sendo expressa na escala de 0 a 20 valores.
Composição do júri:
Presidente – Gabriela Alexandra Pinto Cabano, Chefe da Divisão de Urbanismo, em regime de substituição;
Vogais efetivos – Mafalda Isabel da Cunha Pereira, Técnica Superior do Serviço Técnico de Fiscalização, e Selma dos Reis Vouga, Técnica Superior do Núcleo de Recursos Humanos;
Vogais suplentes – Pedro Filipe Gonçalves, Técnico Superior do Serviço Técnico da Divisão de Urbanismo, e Sandrina Martins Oliveira, Técnica Superior do Núcleo de Recursos Humanos.
A primeira vogal efetiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Publicite-se na Bolsa de Emprego Público e na plataforma de recrutamento do Município.
Vagos, 05 de março de 2025. O Vereador com o pelouro dos Recursos Humanos, Pedro Miguel Carvalhais Bento.