Descrição do Procedimento:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum;
1.2 Carreira e categoria: Assistente Técnico
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, incumbe o exercício de atividades inerentes à Divisão de Sistemas de Informação, nomeadamente o apoio no controlo e gestão do material informático e comunicações, manifestação de necessidades e gestão de material junto dos utilizadores.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: CTFP por tempo indeterminado
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Campo Grande, 50 (Lisboa)
5. Métodos de Seleção: nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Curricular (AC);
c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
5.1. Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º da LTFP, exceto quando afastados, por escrito, pelos/as candidatos/as que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de valorização profissional tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção obrigatórios serão:
a) Método de seleção obrigatório: Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular
a) Método de seleção facultativo: Entrevista de Avaliação de Competências.
5.2. Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as capacidades técnicas dos/as candidatos/as necessárias ao exercício das funções descritas no n.º 2 do presente Aviso. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.
5.3. Tipo, forma e duração da Prova de Conhecimentos: prova escrita, presencial sem consulta, constituída por 15 perguntas de escolha múltipla e 1 de resposta de desenvolvimento, terá a duração de 90 minutos e versará sobre a seguinte bibliografia/legislação: Caráter Geral: Lei Orgânica da DGAV (Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março); Código do Procedimento Administrativo – Princípios Gerais da Atividade Administrativa (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na versão atualizada nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;
5.4. A Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso Equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
5.5. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica.
6. Os métodos de seleção têm caracter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
7. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente Aviso
8. Formalização da candidatura:
8.1 As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, sob pena de exclusão, disponibilizado eletronicamente no site www.dgav.pt – separador “DGAV” -> Recursos Humanos –> Procedimentos Concursais, e formalizadas preferencialmente por correio eletrónico para procedimentosconcursais@dgav.pt, ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e dirigidas à Exma. Sra. Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
8.2 O formulário deverá ser devidamente datado e assinado e deve ser acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos, em formato PDF:
a. Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, sob pena de não poderem ser considerados;
b. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c. Comprovativos das ações de formação e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho.
d. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem dos/as candidatos/as, caso sejam detentores/as de vínculo de emprego público, com data posterior à do presente Aviso, na qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, antiguidade na função pública, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto e, por fim, quais as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos/as candidato/as ao procedimento concursal. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Composição do Júri:
Presidente: Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, Diretora de Serviços de Gestão e
Administração;
1ºVogal Efetivo: João Carlos Nunes Garcez Gomes, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2ºVogal Efetivo: Sandra Maria Jesus Reis, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente;
1ºVogal Suplente: Ernesto Remédios, Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação na Divisão de Sistemas de Informação;
2ºVogal Suplente: Patrícia Ramos Vicente Vieira, Assistente Técnica na Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente.
Outros Requisitos:
- Conhecimentos de língua inglesa;
- Flexibilidade e disposição para a mudança;
- Espírito de equipa e atitude positiva;
- Bom relacionamento interpessoal;
- Orientação para os resultados e qualidade do serviço;
- Proatividade;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço;
- Sentido de serviço público.
Envio de candidaturas para:
procedimentosconcursais@dgav.pt
Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
Contatos:
procedimentosconcursais@dgav.pt