Caracterização do Posto de Trabalho:
Assegurar funções de apoio ao Departamento de Conservação da Natureza e
Biodiversidade/Divisão de Conservação e Monitorização nos trabalhos a desenvolver com
vista a dar resposta à necessidade de melhoria do grau de conhecimento, de
monitorização, de conservação e restauro dos ecossistemas em meio marinho, incluindo
o disposto nas alíneas seguintes:
i) Participação na elaboração dos Relatórios Nacionais de reporte, relativos à
Diretiva Habitats, para as ZEC no meio marinho;
ii) Participação nos trabalhos de identificação de habitats/espécies para honrar os
compromissos nacionais e internacionais, na vertente do meio marinho, relativos
à Estratégia para a Biodiversidade para 2030, com o objectivo de cessar a
deterioração/declínio do estado de conservação e das tendências dos habitats e
espécies protegidas pelas Diretivas Aves e Habitats.
iii) Acompanhamento e apoio à implementação da Diretiva-Quadro Estratégia
Marinha;
iv) Acompanhamento da Convenção para a Proteção do meio Marinho do Atlântico
Nordeste (OSPAR);
v) Participação na elaboração e implementação de programas de monitorização no
meio marinho;
vi) Participação em grupos de trabalho interdisciplinares e interorganizações para o
desenvolvimento e implementação de medidas de conservação e monitorização
em meio marinho;
vii) Participação nos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Restauro da
Natureza, incluído a caracterização da situação existente, e desenho de medidas
de restauro de ecossistemas marinhos, em articulação com entidades parceiras.