Caracterização do Posto de Trabalho:
Assegurar a coerência e a conformidade com as medidas de política, dos procedimentos e normas nos domínios da gestão dos recursos cinegéticos;
Assegurar a coerência e a conformidade com as medidas de política, os procedimentos e normas nos domínios da gestão dos recursos aquícolas;
Elaborar, propor e assegurar o cumprimento a nível nacional de orientações quanto à gestão dos recursos cinegéticos e aquícolas e apoiar a implementação de procedimentos, emissão de documentos, o licenciamento de atividades, a qualidade e conformidade na gestão dos recursos;
Colaboração na realização de exames de carta de caçador;
Verificação e validação de processos de zonas de caça e elaboração da respetiva proposta de despacho;
Elaboração de sumários relativamente aos despachos de zonas de caça e zonas de pesca;
Proceder à emissão e validação de dados de cartas de caçador;
Impressão de cartas de caçador;
Elaboração de propostas de calendários venatórios;
Verificação e validação de processos de zonas de pesca e elaboração da respetiva proposta de despacho;
Instruir e propor, a decisão dos pedidos de instalação de unidades de aquicultura e de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos;
Propor e avaliar, as medidas mitigadoras dos impactes de obras fluviais e de outras intervenções nas massas de água ou nas suas margens;
Elaboração ou revisão de planos, estudos, pareceres ou outros instrumentos e de natureza estratégica ou operacional, relacionados com os recursos cinegéticos e aquícolas e contribuir para a definição dos instrumentos financeiros de apoio à sua concretização;
Emitir parecer sobre as medidas de minimização dos impactes dos esvaziamentos totais de albufeiras de águas públicas de serviço público, classificadas ou associadas a grandes barragens e efetuar a análise prospetiva de situações de emergência nessas massas de água;
Proceder à análise dos pedidos de autorização da captura, transporte e detenção de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos e científicos e emissão das respetivas credenciais;
Proceder, em articulação com os serviços territorialmente desconcentrados, à análise dos pedidos de captura e detenção de espécies cinegéticas para estudos e trabalhos de investigação;
Assegurar a circulação de correspondência e demais documentação;
Introdução de dados nas bases de dados da caça e pesca bem como atualização das mesmas;
Elaboração de cartografia temática nas áreas da pesca e cinegética;
Instrução dos processos crime da caça bem como seu acompanhamento administrativo.