Caracterização do Posto de Trabalho:
A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024
Consolidar e operacionalizar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento;
Apoiar o desenvolvimento, implementação e gestão do Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis, segundo um modelo de One-Stop-Shop digital;
Acompanhar os serviços de licenciamento de projetos de energias renováveis;
Participar em ações de capacitação de dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, em alinhamento com a operacionalização procedimental.
O técnico superior deverá possuir no seu perfil algumas das seguintes características:
• Experiência de processos de licenciamentos municipais e especialização em direito urbanístico ou do território;
• Experiência em processos de licenciamentos na área da energia, bem como nas áreas técnicas elétricas, redes e energias renováveis.
• Experiência em processos de licenciamento ambiental.