Descrição do Procedimento:
Aviso (extrato) n.º 5813/2025/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira unicategorial de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área do serviço educativo e da curadoria botânica do Jardim Botânico da Ajuda (JBA), Unidade de Apoio Tecnológico do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
1. Nos termos das disposições conjugadas dos artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP) conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria) torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente do Instituto Superior de Agronomia, proferido em 11 de dezembro de 2024, nos termos do n.º 1 do artigo 33.º da LTFP, na sua redação atual, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para o exercício de funções de grau de complexidade 3, correspondentes à carreira unicategorial de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na área do serviço educativo e da curadoria botânica do Jardim Botânico da Ajuda (JBA), Unidade de Apoio Tecnológico do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
2. Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
3. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
4. Conforme o disposto nos n.º 4 e 5 do artigo 5.º da Portaria, as reservas de recrutamento resultantes de procedimentos concursais centralizados constituem reservas de recrutamento válidas para os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, pelo que se declara, após consulta à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a inexistência de candidatos em reserva centralizada com o perfil profissional adequado ao posto de trabalho que se pretende ocupar.
5. O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na LTFP, na Portaria, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho e no Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual - Código do Procedimento Administrativo.
6. O presente recrutamento foi precedido de despacho reitoral de 24 de janeiro de 2025, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.º 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
7. Local de trabalho: Instalações do Jardim Botânico da Ajuda (JBA), Calçada da Ajuda, 1300-011 Lisboa.
8. Caracterização do posto de trabalho a ocupar
8.1. Carreira/Categoria: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira unicategorial de Técnico Superior, tal como descrito no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e que incluem funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
8.1.1. Atribuições/Competências/Atividades: O Técnico Superior desempenhará funções no serviço educativo, coleção botânica, para apoio à conservação, restauro e valorização do Jardim Botânico da Ajuda (JBA), Unidade de Apoio Tecnológico, nomeadamente nas seguintes tarefas:
a) Desenvolver ações no âmbito da coleção botânica e do banco de sementes (gestão e manutenção da coleção e elaboração do Index seminum), participar em protocolos entre o JBA/ISA/ULisboa e outras entidades com o objetivo de conservação de espécies (conservação ex situ ou por propagação de plantas para projetos como medidas compensatórias);
b) Digitalização de coleções biológicas;
c) Desenvolver ações no serviço educativo, cultural e de divulgação do jardim;
d) Apoiar tecnicamente os trabalhos de conservação, restauro e valorização do jardim (elaborar projetos e acompanhar obras de restauro na área de arquitetura paisagista);
e) Articular todas as tarefas de manutenção geral do jardim entre a direção e os técnicos do jardim, bem como acompanhar e orientar os estagiários com diferentes tarefas no jardim (como por exemplo, de escolas de jardinagem, de estágios ERASMUS, de estágios do ISA ou de outras escolas do ensino superior).
9. Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de Técnico Superior, que corresponde ao 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU) – 1 442,57€ (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos) ou a 3.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de Técnico Superior, que corresponde ao 26.º nível remuneratório da TRU – 1 972,04€ (mil novecentos e setenta e dois euros e quatro cêntimos), caso o candidato selecionado seja titular de grau académico de doutor, de acordo com o Decreto-Lei n.º 51/2022 de 26 de julho, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira/categoria de técnico superior, a remuneração é a equivalente à atual na carreira de origem.
10. Requisitos de admissão
10.1. Requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para apresentação das candidaturas, são os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente.
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2. Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura ou grau superior*, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na área de Arquitetura Paisagista, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
* Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite de apresentação da candidatura.
10.3. Constituem condições preferenciais:
a) Possuir o grau de Mestre em Arquitetura Paisagista;
b) Experiência comprovada na digitalização de coleções biológicas;
c) Formação e utilização de softwares de gestão de coleções biológicas;
d) Experiência comprovada na produção de publicações na área para que é aberto o procedimento concursal, incluindo publicações de divulgação sobre espaços verdes em meio urbano e jardins botânicos;
e) Experiência comprovada na realização de inventários botânicos em meio urbano e inserção da respetiva informação em sistemas de informação geográfica;
f) Experiência comprovada na publicação de informação sobre a caracterização de espécies botânicas;
g) Experiência comprovada na coordenação e participação na elaboração de projetos de arquitetura paisagista, incluindo restauro de Jardins históricos;
h) Experiência comprovada na manutenção e gestão de jardins históricos e botânicos (quer nas coleções botânicas quer nos trabalhos de restauro de jardins);
i) Experiência comprovada na promoção de eventos culturais e participação em atividades de educação ambiental e visitas-guiadas;
j) Experiência comprovada na gestão de coleções, vivas e preservadas, em jardins botânicos e herbários;
k) Experiência comprovada na aplicação de técnicas de propagação de plantas e conservação de bancos de germoplasma;
l) Fluência na língua inglesa, falada e escrita.
11. Âmbito do recrutamento
11.1. Nos termos do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP, podem candidatar-se ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
11.2. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 3 do artigo 11.º da Portaria.
12. Comprovação dos requisitos
12.1. No momento da admissão: nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria, a comprovação do preenchimento dos requisitos de admissão é efetuada perante o júri, sempre que determinante para a decisão sobre os métodos de seleção a aplicar.
12.2. Na constituição do vínculo de emprego público: nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria, a comprovação dos restantes requisitos de admissão é efetuada, na constituição do vínculo de emprego público, perante o empregador público.
12.3. A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria.
12.4. Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentá-los, determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão;
b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.
13. Forma e prazo de apresentação da candidatura
13.1. Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
13.1.1. Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante preenchimento do formulário tipo de candidatura, disponível em https://www.isa.ulisboa.pt/daf/nrh/concursos/nao-docentes (separador Documentos de apoio/Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal) ou no seguinte link https://www.isa.ulisboa.pt/files/daf/nrh/pub/docs/nao-docentes/Formulario_Procedimento_Concursal_Comum_ISA_2023.docx.
13.1.2. No caso dos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em recrutamento, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade e que não tenham, no formulário de candidatura, expressamente afastado os métodos de seleção obrigatórios Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), o formulário de candidatura ao procedimento concursal deve ser acompanhado, sob pena de não ser considerada a aplicabilidade dos métodos de seleção obrigatórios Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), de declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertença, devidamente autenticada e atualizada (com data de pelo menos até 6 meses do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas e a menção qualitativa e quantitativa obtida na última avaliação de desempenho ou, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto, bem como de declaração atualizada do conteúdo funcional exercido (com data de pelo menos até 3 meses do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respetiva data de início.
13.1.3. A candidatura ao procedimento concursal deve ainda ser acompanhada, em caso de se aplicar o método de seleção Avaliação Curricular (AC), sob pena de não ser valorado no mesmo, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado do candidato, fazendo menção expressa de todos os graus académicos, da experiência profissional e respetiva duração e da formação profissional realizada, com menção expressa do número de horas afetas a cada ação de formação;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações e, caso a habilitação tenha sido obtida no estrangeiro, do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa;
c) Fotocópia legível dos comprovativos (contratos de trabalho, declarações, entre outros) da experiência profissional relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, se aplicável;
d) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com referência ao número total de horas de cada ação de formação, se aplicável.
As declarações constantes no ponto 13.1.2 podem ser apresentadas num único documento.
13.2. Apenas serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte eletrónico através do endereço nrh.concursos@isa.ulisboa.pt, enviadas até ao termo do prazo fixado no n.º 13.1 do presente edital.
13.2.1. Não serão aceites candidaturas em suporte de papel.
14. Métodos de seleção
14.1. Ao abrigo do disposto no artigo 36.º da LTFP, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Portaria serão aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
a) Prova de Conhecimento (PC) e Avaliação Psicológica (AP) à generalidade dos candidatos;
b) Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em recrutamento, bem como no caso dos candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade e que não tenham, no formulário de candidatura, expressamente afastado os métodos de seleção obrigatórios Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 36.º da LTFP.
14.2. Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP conjugado com o n.º 2 do artigo 18.º da Portaria, no caso previsto na alínea a) do número anterior, será utilizada a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) como método de seleção facultativo, visando obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, complementando assim os restantes métodos, aumentando a validade preditiva do processo de seleção.
14.3. Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, a ata do Júri que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada no sítio da internet do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa na mesma data da publicitação do aviso de abertura do procedimento concursal.
14.4. De acordo com o artigo 19.º da Portaria, por razões de celeridade procedimental, a aplicação dos métodos de seleção poderá vir a ser faseada da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.
14.4.1. Em consonância com o n.º 2 do referido artigo, após a aplicação dos métodos de seleção a cada conjunto de candidatos é elaborada lista de ordenação final dos candidatos, sujeita a homologação.
14.5. Em consonância com o n.º 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento concursal o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores ou um juízo de Não Apto num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
14.6. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção ou fases equivale à sua exclusão do procedimento.
14.7. Prova de Conhecimentos (PC)
14.7.1. A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da função colocada a recrutamento, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa.
14.7.2. A Prova de Conhecimentos, realizada de forma individual, numa única fase, será de natureza teórica e sob a forma escrita, com consulta e a duração máxima de 90 minutos, baseada em questões de escolha múltipla, tendo por base os temas indicados, a legislação e a bibliografia mencionadas no anexo I, bem como as alterações legislativas que sobre esses temas tenham recaído e/ou venham a recair até à data da realização da prova. A Prova de Conhecimentos será valorada numa escala de 0 a 20 valores, com expressão às centésimas.
14.8. Avaliação Curricular (AC)
14.8.1. A Avaliação Curricular visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a experiência profissional, a formação profissional e a avaliação do desempenho. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que, obrigatoriamente, são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
14.9. Avaliação Psicológica (AP)
14.9.1. A Avaliação Psicológica visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A avaliação psicológica é valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
14.10. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
14.10.1. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A EAC será avaliada com base em 4 competências consideradas essenciais para o desempenho das funções associadas ao posto de trabalho. Cada competência é desdobrada em 4 comportamentos, sendo a classificação final da EAC expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações obtidas nas competências avaliadas. As competências selecionadas são as seguintes:
• Orientação para resultados
• Conhecimentos especializados e experiência
• Iniciativa e autonomia
• Relacionamento interpessoal
15. Em consonância com o n.º 1 do artigo 23.º da Portaria, a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. A classificação final (CF) dos candidatos será efetuada através de uma das seguintes fórmulas:
CF = 0,70 PC + 0,30 EAC
Ou
CF = 0,70 AC + 0,30 EAC
Em que: CF = Classificação Final; PC = Prova de Conhecimentos; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
16. Em situações de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no artigo 24.º da Portaria.
17. Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º da referida Portaria, aos candidatos com deficiência deve ser observado o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e pela Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.
18. Notificação e exclusão dos candidatos
18.1. Todas as notificações realizadas no âmbito do presente procedimento concursal são efetivadas através de correio eletrónico de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria.
18.2. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º da Portaria, não havendo lugar à exclusão de qualquer candidato, no dia seguinte à conclusão do procedimento previsto para a apreciação das candidaturas inicia-se a fase de aplicação dos métodos de seleção e, sendo o caso, convocam-se os candidatos para a realização dos métodos de seleção, com indicação do local ou da infraestrutura para a sua realização à distância, bem como da data e horário em que os mesmos devam ter lugar no prazo de cinco dias úteis.
18.3. De acordo com o preceituado no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria, caso tenha havido exclusão de candidatos, estes são notificados, nos dois dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto para a apreciação das candidaturas, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sendo os candidatos admitidos notificados da decisão de admissão no mesmo prazo.
18.4. Havendo necessidade de utilização faseada dos métodos de seleção, os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte, com uma antecedência de cinco dias úteis, conforme o ponto 2 do artigo 22.º da Portaria.
18.5. Os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final são notificados, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 6.º da Portaria.
18.6. No prazo de dois dias úteis após a conclusão da audiência dos interessados, a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das restantes deliberações do Júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão de candidatos é submetida a homologação do Presidente do Instituto Superior de Agronomia, conforme o ponto 1 do artigo 25.º da Portaria. Cumprindo o exposto no n.º 3 do artigo 25.º, os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, são notificados do ato de homologação da lista de ordenação final.
19. Publicitação dos resultados
19.1. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção, ou respetiva fase, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Instituto Superior de Agronomia e disponibilizada no seu sítio da internet, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º da Portaria.
19.2. Segundo o n.º 4 do artigo 25.º da Portaria, após homologação, a lista de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações do Instituto Superior de Agronomia e disponibilizada no seu sítio da internet, sendo ainda publicado, por extrato, um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
20. De acordo com os n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Portaria, o procedimento concursal cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação, quando o posto não possa ser ocupado por inexistência ou insuficiência de candidatos ou no fim do prazo de validade da reserva de recrutamento. Excecionalmente, o procedimento concursal pode, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado da entidade responsável pela sua realização, homologado pelo Presidente do Instituto Superior de Agronomia, desde que não se tenha ainda procedido à notificação do projeto de lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
21. Na eventualidade da lista de ordenação final, devidamente homologada, conter um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria.
22. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), de forma integral, na 2.ª série do Diário da República, por extrato e no sítio da internet do Instituto Superior de Agronomia, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
23. Nos termos conjugados da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido o Instituto Superior de Agronomia promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
24. Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal. O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto e o Regulamento Geral da Proteção de Dados).
25. O júri do procedimento concursal terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Luísa Brito dos Santos de Sousa Soares, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
1.ª Vogal efetiva: Dora Cristina Vicente Batista Lyon de Castro, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal efetivo: Ivo Alexandre Pinto Miranda, Coordenador do Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional, da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
1.ª Vogal suplente: Margarida Gomes Moldão Martins, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
2.ª Vogal suplente: Maria do Céu Machado Lavado da Silva, Investigadora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
24 de fevereiro de 2025 – O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Professor Doutor António Guerreiro de Brito.
ANEXO I
Temas a abordar na prova de conhecimentos e respetiva bibliografia
a) Organização e Funcionamento do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa (UL):
- Estatutos do ISA - Despacho n.º 2968/2018 Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2018 alterados pelo Despacho n.º 8240/2020 Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2020;
- Regulamento Orgânico dos Serviços do ISA - Deliberação n.º 1008/2020, Diário da República, 2.ª série, n.º 196 de 8 de outubro de 2020.
b) Atividade Administrativa:
- Constituição da República Portuguesa (CRP) - Decreto de 10/04 de 1976, na sua redação atual;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
- Código do Procedimento Administrativo (CPA) - Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro e Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro;
- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual.
c) Legislação específica:
- Diário da República nº 93/2002, Série I-A de 2002-04-20, páginas 3980 – 3983, Decreto-Lei nº 118/2002, de 20 de abril. Estabelece o regime jurídico do registo, conservação. Salvaguarda legal e transferência do material vegetal autóctone com interesse para a atividade agrária, agro-florestal e paisagística. Este diploma é especialmente relevante para a propagação de plantas autóctones e a preservação da biodiversidade em Portugal;
- Diário da República nº 130/2019, Série I de 2019-07-10, páginas 3428 – 3442. Decreto-Lei nº 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna. Define as regras para a prevenção, controlo e erradicação de espécies vegetais invasoras em Portugal, afetando a jardinagem e a horticultura ao proibir o cultivo de certas espécies invasoras;
- Diário da República nº 160/2021, Série I de 2021-08-18, páginas 12 – 22. Lei nº 59/2021, de 18 de agosto. Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
d) Bibliografia e sites disponíveis:
- D. Espírito-Santo (Coord.), Jardins Botânicos Portugueses. O antes e o depois de 2020. EDIÇÕES LISBOA CAPITAL VERDE EUROPEIA 2020. Coleção Portugal. ISAPress. (ISBN: 978-972-8669-87-4). http://hdl.handle.net/10400.5/23417
- Várzea V., Pereira A.P. & Silva M.C. (2021). 2.3. Coleções de Germoplasma do Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro. 96-103 pp. In Casanova C., Romeiras M.M. (eds) (2021). Lisboa Guardiã de Saber Tropical. Câmara Municipal de Lisboa: Lisboa, Portugal. 280pp. (ISBN: 978-989-53143-7-9) https://issuu.com/camara_municipal_lisboa/docs/lisboa_guardia_saber_tropical
- BGCI (Botanic Gardens Conservation International) para promover a conservação global de plantas:
https://www.bgci.org/
https://www.bgci.org/resources/bgci-hosted-data-tools/index-seminum/
- Lista vermelha e espécies ameaçadas a nível mundial:
https://www.iucnredlist.org/
https://iucn.org/our-union/commissions/group/iucn-species-survival-commission-2021-2025
https://listavermelha-flora.pt/projeto/
https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/ad44df42-f7d2-4297-a4c2-932859effccd/language-en
- Alterações Climáticas e o seu impacto nos jardins botânicos:
https://www.un.org/en/climatechange/what-is-climate-change
- Lista de plantas com estatuto de conservação e/ou com interesse nos jardins botânicos:
https://www.icnf.pt/cites
https://flora-on.pt
https://www.worldfloraonline.org/