Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, de (1) Técnico Superior, no âmbito do projeto UAb Impulso2025 financiado pelo Programa Impulso Adultos do Plano de Recuperação e Resiliência para o exercício de funções de Gestor de Projeto, no âmbito da execução do projeto Impulso 2025.
1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 31º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho da Senhora Reitora, Prof.ª Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, da Universidade Aberta, de 12 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, para recrutamento de um (1) Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, pelo período máximo de execução do Projeto UAb Impulso2025, financiado pelo Programa Impulso Adultos, do Plano de Recuperação e Resiliência, para o para o exercício de funções de Gestor de Projeto na Universidade Aberta.
2. Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
4. Para efeitos do disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (DGAEP), tendo a mesma declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
5. Nos termos do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo, ou sem vínculo de emprego público.
6. Local de trabalho – Rua Almirante Barroso, nº 38, 1000-013 Lisboa.
7. Caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e referido no n.º 2 do artigo 88.º do referido diploma legal, e pelo desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, designadamente:
• Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato-programa de financiamento do projeto, decorrente do Plano de Recuperação e Resiliência;
• Planear e calendarizar as atividades e tarefas previstas no projeto desenvolvendo o cronograma de atividades e a planificação de tarefas;
• Executar e monitorizar os cronogramas de atividades e tarefas, adaptando as medidas preventivas e/ou corretivas que se revelem necessárias;
• Monitorizar a execução do orçamento aprovado, adaptando as medidas preventivas e/ou corretivas que se revelem necessárias;
• Apresentar à entidade financiadora, os pedidos de pagamento regulamentarmente previstos;
• Assegurar a monitorização global do projeto bem como o reporte dos indicadores contratualizados à entidade financiadora;
• Proceder à análise dos problemas relacionados com o projeto;
• Acautelar a publicitação do financiamento, atividades e resultados obtidos, de acordo com o disposto na legislação nacional e comunitária aplicável;
• Assegurar a disponibilização atempada e nas condições solicitadas de toda a informação requerida pela entidade financiadora e pelas entidades de controlo e de auditoria;
• Conservar em suporte digital, a totalidade dos dados relativos à realização do investimento durante o prazo fixado na legislação nacional e comunitária aplicável e respeitando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
• Analisar, com a equipa afeta ao projeto, as soluções possíveis para os problemas encontrados no decurso da gestão do projeto;
• Assegurar e promover a colaboração com outros serviços ou departamentos da Universidade;
• Promover reuniões regulares para avaliação e acompanhamento da equipa do projeto, de acordo com a estrutura de Governance definida no projeto e aprovada pela entidade financiadora;
• Proceder à elaboração de relatórios financeiros, intercalares e finais.
Observações: A descrição dos conteúdos funcionais nos termos supra expostos, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
8. Requisitos de admissão: os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, os requisitos de seguida indicados.
8.1. Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8.2. Nível habilitacional exigido: Titularidade do grau académico de licenciado na área «Economia» (CNAEF 314), devidamente comprovada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9. Requisitos para o posto de trabalho e competências:
• Licenciatura na área de educação e formação em Economia;
• Mínimo de três anos de experiência em consultoria, gestão e acompanhamento administrativo, técnico e financeiro de projetos;
• Experiência em órgãos de gestão e de governo de instituições de ensino superior e no desenvolvimento e acompanhamento de projetos na área do ensino superior;
• Aptidão para trabalhar em equipa e assumir tarefas multifacetadas;
• Capacidade de planeamento e organização;
• Capacidade de gestão de conflitos;
• Capacidade relacional, de comunicação e negociar;
• Capacidade de coordenação;
• Capacidade de lidar com a pressão e de gestão de crises;
• Empatia;
• Empreendedorismo;
• Rigor e objetividade;
• Proatividade;
• Responsabilidade;
• Bons conhecimentos em gestão de projeto;
• Visão estratégica e de negócio;
• Conhecimento das metodologias e frameworks de gestão de projetos no âmbito da monitorização de indicadores, identificação e resolução de riscos, tomada de decisões, definição e delegação de tarefas;
• Experiência de elaboração de relatórios de execução técnica e financeira;
• Capacidade para trabalhar e participar em diferentes ambientes e equipas diversificadas;
• Experiência na utilização de ferramentas colaborativas online;
• Domínio, na ótica do utilizador, de ferramentas Office (Word, Excel).
10. Nos termos da alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11. Posicionamento remuneratório: Entre a 3ª e a 4ª posição, nível 28, carreira e categoria de Técnico Superior, prevista na Tabela Remuneratória Única, que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 2.080,47€ (dois mil e oitenta euros e quarenta e sete cêntimos).
12. Prazo e formalização da candidatura:
12.1. A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP);
12.2. A candidatura é obrigatoriamente apresentada mediante preenchimento do Formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da Universidade Aberta: https://portal.uab.pt/pessoal-nao-docente, e devidamente acompanhada dos documentos referidos no ponto 13. da presente publicação, devendo ser remetida, via e-mail, para o endereço eletrónico: rh@uab.pt, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
13. Cada candidato deverá anexar, ao Formulário próprio de candidatura, os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, devidamente atualizado;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas, exigidos no ponto 8.2.;
c) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas;
d) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, bem como da carreira/categoria de que seja titular, posição e nível remuneratório, tempo de serviço prestado nesta e na função pública e avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo, ou seja, biénio 2021/2022, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração de conteúdo funcional emitida pelo Organismo ou Serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a caracterização das atividades que se encontra a desempenhar, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;
f) Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da Universidade Aberta ficam dispensados da apresentação dos documentos exigidos nas alíneas d) e e), desde que expressamente declarem que os mesmos se encontram arquivados no respetivo processo individual.
g) As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
14. A falta de qualquer dos documentos mencionados no ponto 13. da presente publicação é motivo de exclusão.
15. Métodos de seleção e critérios de ponderação: nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular. São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
15.1. Avaliação Curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional; será avaliada numa escala de 0 a 20 valores; terá uma ponderação de 100%; e será de caráter eliminatório.
15.2. Valoração final (VF): nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção assume caráter eliminatório. A VF do método de seleção será expressa numa escala de 0 a 20 valores, efetuada de acordo com a seguinte fórmula: VF = AC (100%).
16. Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
17. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo.
18. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada na página eletrónica da Universidade Aberta.
19. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na página eletrónica da Universidade Aberta. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
20. Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof. Doutor Fernando José Pires Caetano, Pró-Reitor para a Aprendizagem ao Longo da Vida e Projeto Impulso 2025 (PRR), da Universidade Aberta;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva, Coordenadora do Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Aberta;
2.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Filipe Pereira Farinha, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos da Universidade Aberta;
1.º Vogal Suplente: Dra. Tatiana Teixeira Semedo, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, da Universidade Aberta.
2.º Vogal Suplente: Dra. Ana Luísa Pereira Parente Correia, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, da Universidade Aberta.
21. O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
22. A ata da reunião do Júri, que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada em https://portal.uab.pt/pessoal-nao-docente, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
23. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade Aberta, a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
24. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
25. Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, relativo a candidatos com deficiência. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1. do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
Universidade Aberta em 28 de fevereiro de 2025 – O Administrador, Pedro Barrias.