Descrição do Procedimento:
Concurso de recrutamento para um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Sociologia, com um curriculum relevante em Teorias Sociológicas e Migrações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, de recrutamento para um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Sociologia, com um curriculum relevante em Teorias Sociológicas e Migrações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 19 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
O presente concurso é aberto ao abrigo do instrumento de financiamento FCT Tenure e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º do Orçamento de Estado de 2024 para a contratação de doutorados em posições de carreira, e tem em consideração a candidatura apresentada pela Universidade Nova de Lisboa ao Concurso FCT-Tenure 1.ª Edição. O presente concurso corresponde à posição com a referência 2023.11076.TENURE.156.
Uma vez contratado, o docente será constituído como membro integrado da Unidade de Investigação Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA), esperando-se que desenvolva as suas atividades de investigação e de ensino de acordo com os objetivos estratégicos da referida Unidade de Investigação e do Departamento de Sociologia. O docente contratado contribuirá também para o reforço e desenvolvimento do eixo de coesão estratégico da NOVA FCSH ‘Sociedade e Política’.
O candidato selecionado deverá demonstrar competências em Migrações Internacionais, particularmente na temática das relações étnicas, racismo, género e trabalho doméstico, no contexto português, bem como no envolvimento social e transferência de conhecimento para stakeholders e sociedade em geral.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em Sociologia ou outra área relevante das Ciências Sociais.
3 – Dominar as línguas portuguesa ou inglesa, faladas e escritas.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa ou inglesa a um nível que permita a docência;
c) Formulário de Candidatura disponível em:
https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;
d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;
e) Exemplar digital de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (até máximo de 4500 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, considerando as áreas de desenvolvimento e investigação do CICS.NOVA, os objetivos do Departamento de Sociologia e os eixos de coesão estratégica da NOVA FCSH referidos acima.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 – As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário de candidatura supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 – Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 – Componente Científica do curriculum vitae (50):
1.1 – Livros, artigos científicos publicados em revistas com arbitragem científica, capítulos de livros e outros resultados da atividade científica considerados relevantes na área disciplinar do concurso (0-25);
1.2 – Coordenação e/ou participação em projetos de investigação científica e com impacto relevante na área do concurso. (0-15);
1.3 – Orientações de teses (2. os Ciclos e 3. os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.ºs Ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto (0-5);
1.4 – Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade científica relevante (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, unidades de investigação, órgãos editoriais) (0-5).
2 – Componente Pedagógica (25):
2.1 – Experiência de ensino e outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e domínio do concurso (0-10)
2.2 – Apresentação de programas e planos de aulas de três unidades curriculares sendo pelo menos duas delas dos currículos dos ciclos de estudos na área disciplinar e no domínio do concurso (0-15);
3 – Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (0-18):
3.1 – Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);
3.2 – Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-7);
3.3 – Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-4).
4 – Outras atividades relevantes (0-7):
4.1 – Atividades de extensão universitária e de transmissão de conhecimento para a sociedade (0-5);
4.2 – Atividades de formação complementar e/ou experiencia profissional relevante na área do concurso (0-2).
IV – Composição do Júri:
Presidente:
Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 19 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutora Laura Oso, Professora Catedrática da Universidade de Corunha;
Doutora Maria Madalena Carlos Ramos, Professora Catedrática do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa;
Doutor Rui Pena Pires, Professor Catedrático do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa;
Doutora Silvia Portugal, Professora Associada da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Doutora Maria de Fátima Pereira Alves, Professora Associada da Universidade Aberta;
Doutor Luís Miguel da Silva de Almeida Chaves, professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Helena Maria Rocha Serra, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos, Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.
VIII – Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
X – Nos termos do inscrito na Lei de Proteção de Dados Pessoais, os dados recolhidos no âmbito do presente concurso serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.
20 de fevereiro de 2025 – O Diretor, Professor Doutor Luís Baptista