Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
AVISO
Abertura de Procedimento para Recrutamento de um Assistente Operacional, para exercício da atividade de Tratorista, com ou sem atrelado, na Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, através do Regime de Mobilidade na Carreira e Categoria entre órgãos ou Serviços, nos termos do artigo 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na atual redação.
Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, torna público que o Município de Almeirim pretende recrutar um trabalhador por recurso ao regime da mobilidade na carreira e categoria, entre órgãos ou serviços, conforme artigo 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual, nos seguintes termos:
1 – O posto de trabalho a recrutar e ocupar é de um Assistente Operacional, para exercer funções de Tratorista na Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim.
2 – Remuneração: A remuneração a auferir será a correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de assistente operacional no montante de 878,41€ para os candidatos que estejam integrados na carreira e categoria de assistente operacional;
3- Caraterização do posto de trabalho: tem as funções constantes do mapa de pessoal do município e no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, nomeadamente;
A) Atividade de condução de tratores com ou sem atrelado (pá hidráulica, reboque, tanque cisterna, carregador frontal, reta acoplada entre outros que sejam necessários ao serviço em causa);
B) Assegurar a manutenção e a conservação das estradas e reparação de caminhos;
C) Verificar limpar e afinar o trator utilizado, com vista à sua conservação e manutenção, procedendo ao seu abastecimento de combustível sempre que necessário;
D) Executar pequenas reparações e, em caso de avarias maiores, deverá informar o superior hierárquico e encaminhar o trator para as oficinas municipais;
E) Avisar o superior hierárquico em caso de ocorrência de acidentes com o trator.
4-Outros requisitos: tem de ter capacidade e orientação para o Serviço Público; Conhecimentos e experiência; Responsabilidade e Compromisso com o serviço; Bom relacionamento interpessoal; Boa colaboração institucional; Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e Melhoria contínua; Deve possuir experiência profissional comprovada para o exercício das funções ora pretendidas.
5 – Local de trabalho: área do Município de Almeirim.
6 – Relação Jurídica: Devem os candidatos serem possuidores e detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e em efetividade de funções, devendo estar inseridos e integrados na carreira e categoria constante do presente procedimento de mobilidade e na mesma ou em idênticas funções e atividade.
7 – Habilitações literárias: Escolaridade mínima obrigatória.
8 – Método de seleção dos candidatos: será realizada com base na experiência profissional dos candidatos, sendo apenas convocados para a Entrevista aqueles que se considerem ter preenchido e correspondam ao perfil proposto, após análise curricular.
9 – Termo do prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) devendo o requerimento de candidatura ser acompanhado de:
a) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena de não serem considerados;
b) Fotocópia do certificado/comprovativo das habilitações literárias exigidas;
c) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso, emitida pelo serviço de origem onde o candidato se encontra inserido, da qual conste inequivocamente: a indicação do serviço, do vínculo de emprego público detido pelo candidato, a carreira e a categoria de que o mesmo é titular, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário e a indicação das funções e atividades exercidas, bem como a antiguidade na função pública e carreira e a avaliação de desempenho dos últimos 3 biénios;
d) Declaração/opção constante no formulário de candidatura, assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais contidos no requerimento à oferta na BEP e no Curriculum Vitae, nos seguintes termos e para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de Abril (RGPD) .
10 - A Entrevista Profissional de Seleção terá a duração máxima de 30 minutos e visa determinar, numa relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, as capacidades e aptidões dos candidatos.
A classificação final deste método de seleção resultará da média aritmética simples da valoração obtida nas questões do guião, que constam de anexo à ata 1 do júri do procedimento.
Por cada entrevista profissional de seleção é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
11 – Forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, mediante o correto preenchimento de requerimento com a indicação da referência a que se candidata para efeitos de comunicação e troca de correspondência e notificações e deverão ser remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara, para a sede da Câmara Municipal de Almeirim, na Rua 5 de Outubro, 2080-052 Almeirim, ou entregues pessoalmente no serviço de expediente do Município de Almeirim, das 9 às 12h30 e das 14 às 16H mediante a entrega de recibo, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
O requerimento de candidatura deverá estar devidamente identificado com os dados do candidato (nome, data de nascimento, n.º de cartão de cidadão ou do Bilhete de identidade e o n.º de identificação fiscal, o contacto telefónico e o endereço postal e o eletrónico, caso exista).
A Comissão de análise das candidaturas é constituída por:
-Eng.º Filipe Honório Torres, Dirigente Intermédio na Unidade de 4.º Grau de Obras Municipais do Município de Almeirim;
-Luís Manuel David Oliveira Gonçalves, Técnico Superior, Serviço de Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho do Município de Almeirim;
-Diogo Filipe Castelo Nunes, Encarregado Operacional na Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim.
Almeirim, 25 de fevereiro de 2025
O Presidente da Câmara,
Pedro Miguel César Ribeiro