Descrição do Procedimento:
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciências da Comunicação, com currículo científico e pedagógico especialmente relevante no domínio da Teoria da Comunicação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
A abertura do presente concurso, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 21 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e, igualmente, deter o título de agregado.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em Ciências da Comunicação ou áreas afins.
3 — Os/As candidatos/as têm de apresentar uma declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e/ou inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail:
drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa e inglesa, a um nível que permita a docência;
c) Formulário de Candidatura disponível em:
https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx;
d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;
e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar e domínio para que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio electrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço electrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/ as são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 — Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica. Valorizam-se publicações indexadas à Scopus e/ou Web of Science (0-25);
1.2 — Coordenação e participação em projetos e redes de investigação nacionais e internacionais, com avaliação por entidades competentes e financiamento competitivo (0-15);
1.3 — Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e/ou consultadoria científica (0-5);
1.4 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-5).
2 — Componente Pedagógica (25%):
2.1 — Experiência de ensino na área disciplinar e no âmbito do concurso (0-18);
2.2 — Orientações e coorientações de teses (2.ºs e 3.ºs Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.ºs ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-7);
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15%):
Num documento de até 10 000 palavras, o/a candidato/a deve pronunciar-se sobre como perspectiva o enquadramento das suas qualificações e competências científicas, pedagógicas e organizacionais no desenvolvimento do campo das Ciências da Comunicação, tendo em consideração a identidade e o historial das Ciências da Comunicação, o domínio em que é aberto este procedimento concursal, bem como dos centros de investigação aos quais está associada, no contexto da FCSH e da UNL, nas suas dimensões nacional e internacional.
O documento deve ainda conter um plano de desenvolvimento estratégico pessoal e institucional a curto e a médio prazo, discriminando iniciativas concordantes com a perspectiva enunciada pelo/a candidato/a e eventuais possibilidades de captação de financiamentos competitivos.
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);
4.2 — Participação em atividades de extensão académica (0-5).
IV — Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 21 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutor Manuel Joaquim da Silva Pinto, Professor Catedrático Emérito da Universidade do Minho;
Doutor Enric Saperas Lapiedra, Professor Catedrático da Universidade Rey Juan Carlos;
Doutor Francisco Sierra Caballero, Professor Catedrático da Universidade de Sevilha;
Doutor Paulo Filipe Gouveia Monteiro, Professor Catedra´tico da Faculdade de Cie^ncias Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;
Doutora Maria Cristina Mendes da Ponte, Professora Catedra´tica da Faculdade de Cie^ncias Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica e ao domínio onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio electrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos, Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de fevereiro de 2025 — O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.