Descrição do Procedimento:
Aviso de Abertura
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico
Auxiliar de Saúde, nas modalidades de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo incerto, do mapa de
pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - Ref. TAS – 02/2025
Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração, que se encontra aberto,
procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de Técnico Auxiliar de Saúde, para celebração
de contratos individuais de trabalho sem termo, ou a termo resolutivo incerto, consoante as necessidades que
vierem a ocorrer, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e Bolsa de Emprego Público.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Auxiliar de Saúde consta do
anexo I e II do Decreto-Lei nº 120/2023 de 22 de dezembro. A tramitação do procedimento de
recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito,
assente em critérios objetivos de seleção.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo
Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em
vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva
carreira profissional.
5. Remuneração Mensal: 926,42 € (novecentos e vinte sei euros e quarenta e dois cêntimos).
6. Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato;
c) Ser detentor da qualificação de técnico auxiliar de saúde, integrada no catálogo nacional de
qualificações e promovida por entidade da rede do Sistema Nacional de Qualificações, quer através
de formação, quer através de processos de reconhecimento, validação e certificação de
competências;
d) Conta de correio eletrónico válida (email);
e) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados (a
declarar no formulário de candidatura);
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
g) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
9. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico,
através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço
eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TAS-02/2025 no assunto do email.
10. Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes
documentos:
a) Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado (disponibilizado no site
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.);
b) Curriculum Vitae redigido em português;
c) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da escolaridade mínima
obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final
atribuída;
d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro
documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do nível de qualificação ao
sistema de ensino português;
e) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins-desemana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);
f) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para
o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura).
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo aviso de abertura;
b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do
respetivo aviso de abertura;
c) Observância de documentos sem legitimidade;
d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de
abertura;
e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
f) Candidaturas de trabalhadores que exerçam, atualmente, funções na Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E., com contrato individual de trabalho a tempo indeterminado;
g) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu trabalho à entidade
empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e aqueles cujo, contrato foi
rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.
12. Métodos de seleção: O método de seleção a aplicar será a Entrevista de Avaliação de Competências
(EAC).
13. Critérios de seleção:
13.1. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - a classificação da Entrevista de Avaliação
de Competências será expressa na escala de 0 a 20 valores com valoração expressa até às décimas, através
da aplicação da seguinte fórmula:
EAC= CF + APC + HL + PCI + AED + AP + CC
CF - Conteúdo Funcional da categoria a que se candidata - máximo de 2 (dois) valores;
APC - Auxílio na Prestação de Cuidados, de acordo com o conteúdo funcional - máximo de 3 (três) valores;
HL - Higiene e Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais - máximo de 3 (três) valores;
PCI - Prevenção e Controlo de Infeção - máximo de 3 (três) valores;
AED - Atitude Ética e Deontológica - máximo de 3 (três) valores;
AP- Apreciação Curricular, tendo em consideração a apresentação curricular, a experiência profissional à
categoria a que se candidata e as atividades profissionais desenvolvidas - máximo de 2,5 (dois e meio)
valores;
CC- Competências Comportamentais, tendo em consideração as capacidades de autodomínio, de
comunicação verbal e não verbal, espírito analítico e relacionamento interpessoal - máximo de 3,5 (três e
maio) valores.
A EAC tem a duração de, aproximadamente, 15 minutos, a realizar em horário e local a comunicar
oportunamente.
A EAC versa sobre os seguintes temas: Áreas de Responsabilidade, Prestação de Cuidados, Higiene e
Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais, Prevenção e Controlo de Infeção, Atitude Ética e
Deontológica, Apreciação curricular e Competências Comportamentais.
13.2. Bibliografia recomendada:
49054908.pdf
::: DL n.º 121/2008, de 11 de Julho
precaucoes-basicas-do-controlo-da-infecao-pbci.pdf
orientacao-n-0022022-de-15022022-pdf.aspx
acss.min-saude.pt/publicacoes/Recursos_Humanos/Manual_Enfermagem_2011/Manual de
Enfermagem.pdf
Aviso DR_AO-032024.pdf
14. Classificação Final: A classificação finalserá expressa na escala de 0 a 20 valores com valoração expressa
até às décimas.
A entrevista de avaliação de competências será de caráter presencial, sendo que a não comparência no dia,
hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente
Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após deliberação do Júri poderá existir lugar à
realização da entrevista via online.
A remarcação do método de seleção apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica
de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio
eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min-saude.pt
15. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos de ordenação,
serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela ordem seguinte:
a) Ser detentor de curso de técnico auxiliar de saúde;
b) Tempo de experiência profissional no do Hospital de Vila Franca de Xira, comprovada;
c) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada;
d) Residência na área de abrangência do Hospital de Vila Franca de Xira.
16. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido
uma valoração inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos, não lhes sendo aplicado o método
seguinte.
17. Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente
através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço
eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo
de recrutamento e a respetiva referência TAS-02/2025 no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por
qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
18. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de
candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação da prova de conhecimentos e a lista de entrevista
de avaliação de competências, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final
publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas
no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
19. Prazo de Validade: Nos termos do nº 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o
procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista
de ordenação final.
20. Composição do Júri:
Presidente: Joana Gaspar Simão, Enfermeira Gestora do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º vogal Efetivo Catarina Sousa Carecho, Técnica Superior do quadro de pessoal da Unidade Local de
Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Efetivo – Carla Patrícia Tavares Pinho, Assistente Técnica do quadro de pessoal da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente – Anabela de Jesus Pimenta, Enfermeira do quadro de pessoal da Unidade Local de
Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Suplente- Ana Sofia Justino, Assistente Técnica do quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E.P.E.
21. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram
recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão
armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Processo de
Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a
prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos,
quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo
procedimento concursal.
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 27 de fevereiro de 2025