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Código da Oferta:
OE202502/1172
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de um técnico superior para o exercício de funções nas áreas do ambiente, ordenamento do território e gestão do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial, nomeadamente a análise e enquadramento de pretensões relativas a diferentes tipologias nos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor e subsequente elaboração de informações técnicas/pareceres de apoio à tomada de decisão, acompanhamento dos processos de revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território; preparação e participação em vistorias e visitas no âmbito da monitorização do território, análise de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, entre outras tarefas que venham a ser solicitadas no contexto do apoio à gestão.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Divisão Sub-Regional de Vila Real1Largo de Amarante, Ed. Governo Civil, Ala esquerdaVila Real5000529 VILA REALVila Real Vila Real
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., remetida por correio eletrónico para esrvr@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada no assunto com a menção “Recrutamento por mobilidade na categoria – Código de oferta BEP OE202502/1172”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e a respetiva posição remuneratória, bem como tempo de serviço na carreira e em funções públicas;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Eng.ª Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Vila Real, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Patrícia de Oliveira Soares, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Vila Real, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Olga Mariza Carvalho, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Vila Real e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Arquitetura, Engenharia, Geografia (vide requisitos)
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Descrição da habilitação literária: Licenciatura em Arquitetura, Arquitetura Paisagista, Engenharia Civil, Engenharia do Ambiente, Geografia e Planeamento Regional, Ciências e Tecnologias de Informação
Geográfica.

- Experiência em gestão nas áreas do ordenamento do território, ambiente e fiscalização; conhecimento sobre os instrumentos de gestão territorial; conhecimento ao nível do licenciamento, experiência no
acompanhamento de ações de vistoria de diversas tipologias de intervenções; conhecimentos ao nível do Código dos Contratos Públicos; capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimento
e experiência no uso de ferramentas de sistemas de informação geográfica; iniciativa e autonomia e relacionamento interpessoal.

- Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado/a na carreira/categoria geral de Técnico Superior.
Envio de candidaturas para:
esrvr@ccdr-n.pt
Contatos:
259 302 550 ou esrvr@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-02-27
Data Limite:
2025-03-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: