Observações:
Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULSSJ, EPE) de 02-01-2025, que se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Ortóptica, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
1- Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22-06-2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08.
2 – Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.
3 – Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.
4 – Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Ortóptica, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
4.1 – Requisitos Gerais: Os previstos no art.º 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4.2 – Requisitos obrigatórios:
a) Licenciatura em Ortóptica e Ciências da Visão;
b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;
4.3 – Critérios preferenciais:
a) Aptidão e capacidade de autonomia para o exercício da profissão nas principais valências do Serviço de Ortóptica da ULS São José, EPE;
b) Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário.
5 – Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – 1.ª posição remuneratória / nível remuneratório 15 do Anexo I à Lei 25/2019 de 11/02 na nova redação dada pela Lei 34/2021, de 08/06, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
6 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.
7 – Prazo de apresentação das candidaturas:
7.1 – As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@ulssjose.min-saude.pt , em formato PDF, até às 23:59 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.
No e-mail de formalização da candidatura, deve vir referido em “assunto” a seguinte referência:
C/TSDT/ORTOPTICA/2025.
7.2 – Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:
a) As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, EPE - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, seguidamente ao aviso de abertura, o qual, depois de preenchido, deverá ser enviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;
b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro;
c) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;
d) Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
7.3 – A não apresentação dos documentos referidos no ponto 7.2 determina a exclusão do candidato do processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento.
8 – Prazo de validade: O presente processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.
9 – Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
10 – Publicitação do processo de seleção: O presente aviso será publicitado no Diário da República, no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, na BEP (Bolsa de Emprego Público) e em jornal diário de expansão nacional.
11 – Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
11.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas no contexto da área do posto de trabalho a ocupar e avaliação de desempenho obtida, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
11.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
11.3 – Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que se encontra publicitada no sítio da Internet desta ULS, seguidamente ao aviso de abertura e impresso de candidatura do presente procedimento.
11.4 – A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, as quais, quando aplicável, notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas das cópias das mesmas, sendo a lista unitária de ordenação final também publicitada na 2.ª série do Diário da República.
11.5 – Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no art.º 23.º e por uma das formas previstas no art.º 24.º, ambos da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
12 – Composição e identificação do júri:
Presidente:
Sónia Maria Schaefer Francisco Ferreira Cardoso Pereira, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Profissão de Ortóptica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE;
Vogais efetivos:
1.º vogal efetivo: Luís Fernando Gaspar Salgueiro, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Profissão de Ortóptica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE;
2.º vogal efetivo: Álvaro Nunes Jorge, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Profissão de Ortóptica, do mapa de pessoal da Unidade Local de São José EPE;
Vogais suplentes:
1.º vogal suplente: Sílvia Maria Machado Sadio, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Profissão de Ortóptica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE;
2.º vogal suplente: Paulo Nuno Dias Gouveia, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Profissão de Ortóptica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, EPE;
12.1 – O primeiro vogal efetivo deverá substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
13 - Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
14 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.