Descrição do Procedimento:
AVISO
Mobilidade na categoria entre órgãos
Torna-se público que a Câmara Municipal de Loulé pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 trabalhador/a com a categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
Caraterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços.
Categoria: Técnico Superior.
Carreira: Técnico Superior.
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem.
Caraterização do posto de trabalho:
Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional de técnico superior, designadamente:
- Elaboração de processos de concurso para a realização de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, bem como participação como elemento de júri;
- Apoio técnico nas atividades da competência do Departamento de Serviços Públicos;
- Elaboração de pareceres técnicos visando o cumprimento das exigências legais e regulamentares;
- Acompanhamento de projetos e candidaturas;
- Prática de demais funções e tarefas necessárias para assegurar o cumprimento das atribuições municipais da Divisão de Salubridade e Higiene e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem fixados.
Duração da mobilidade: 18 meses.
Requisitos exigidos:
- Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
- Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição da habilitação académica por formação ou experiência profissional.
- Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 582– Engenharia Civil e Construção Civil.
Outros requisitos:
- Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro efetivo.
- Possuir formação profissional em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
- Possuir carta de condução, categoria B (ligeiros).
Unidade orgânica: Departamento de Serviços Públicos.
Prazo de apresentação de candidaturas:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé, com identificação do posto de trabalho a que se candidata e indicação do código da oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP), com a menção expressa da modalidade do contrato de trabalho em funções públicas que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contato telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;
b) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade do contrato de trabalho em funções públicas, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, avaliação de desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
c) Curriculum vitae profissional detalhado, datado e assinado;
d) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
e) Fotocópia da inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro efetivo;
f) Fotocópia da carta de condução.
Apresentação da candidatura:
A candidatura deverá ser remetida por correio para o endereço: Praça da República, 8104-001 Loulé ou por via eletrónica para o endereço: geral@cm-loule.pt.
Seleção dos candidatos:
A seleção do/a candidato/a será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional e entrevista quando se verifique necessário para complementar a avaliação curricular.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara (www.cm-loule.pt).
Na tramitação do presente procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Paços do Município de Loulé, 19 de fevereiro de 2025
A VEREADORA,
(com competências delegadas pelo despacho n.º DC01/2021 de 19/10/2021)
(Marilyn Zacarias)